Prefeito é autorizado a contrair empréstimo de R$ 90 milhões


|||Vereadores aprovaram um projeto de lei que garante ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PTB), a possibilidade de fazer empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF).

MARCOS VIEIRA

Os vereadores aprovaram na sexta-feira (26.out), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 21, do prefeito Roberto Naves (PTB), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 90 milhões, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

A propositura informa no seu primeiro parágrafo que o recurso será usado para a construção do novo Hospital Municipal de Anápolis, aquisição de equipamentos e material permanente, obras de pavimentação, recapeamento e drenagem de águas pluviais em ruas e avenidas e construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal.

Em sua justificativa, o prefeito afirma que são crescentes as demandas da sociedade por melhorias na prestação de serviços, na saúde, na infraestrutura urbana e na eficiência da gestão pública, objetivando a satisfação dos cidadãos e o desenvolvimento do município.

“Considerando que as receitas atuais não são suficientes para a realização dos investimentos necessários e que o município tem capacidade de pagamento, a utilização de recursos externos se mostra como alternativa viável para o atendimento das principais demandas sociais e o cumprimento da missão da administração”, escreve Roberto Naves.

Votação A bancada do PT tentou apresentar um pedido de vistas na reunião da comissão mista que deu parecer ao projeto de lei, mas não conseguiu as cinco assinaturas necessárias. Três vereadores votaram contra o projeto: Antônio Gomide (PT), Luiz Lacerda (PT) e Professora Geli (PT). Foram dois ausentes na sessão extra, Mauro Severiano (PSDB) e Deusmar Japão (PSL).

O vereador Jean Carlos (PTB) foi o propositor de duas emendas, aprovadas por todos os presentes no plenário. A primeira estabelece os bairros prioritários para pavimentação asfáltica com os recursos conseguidos via empréstimo: Parque das Laranjeiras 1ª e 2ª etapa, Granville, Monte Sinai, Ana Carolina, Bonsucesso, Jardim Primavera, Polocentro, Jardim Promissão e Jardim Luzitano.

A outra emenda estabelece que se essas localidades necessitarem de regularização fundiária para que possam receber esse tipo de recurso, que ela seja feita através do Reurb, uma lei federal que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

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