Promotora aciona Saneago por problema na ETE de Anápolis


|||A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini propôs ação civil pública, na quarta-feira (17.out) contra a Saneago devido ao lançamento de efluentes não tratados no Ribeirão das Antas

DA REDAÇÃO

A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini propôs ação civil pública, na quarta-feira (17.out) contra a Saneago devido ao lançamento de efluentes não tratados no Ribeirão das Antas e a problemas de infiltração no talude das lagoas de decantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anápolis. O município também foi acionado por descumprir sua obrigação contratual de fiscalizar e exigir a eficiência dos serviços contratados na forma de concessão.

Segundo relatórios de fiscalização de 2016 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima), encaminhados ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), verificou-se a existência de infiltrações no barranco das lagoas de decantação da ETE, com risco de rompimento, o que poderia causar danos ambientais de difícil reparação.

A irregularidade motivou autuação da Secima e ainda não foi sanada, segundo laudo ambiental da Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO (Catep), datado de 19 de julho de 2018. Na ação, a promotora ratifica que há três anos, mesmo após várias advertências da Secima, a Saneago não adotou medida para cessar as infiltrações nos taludes das lagoas da ETE.

Além das infiltrações, o MP detectou, em agosto deste ano, a formação de espuma no Ribeirão das Antas, no ponto de lançamento de esgoto tratado. Imediatamente, a promotora requisitou à Secima vistoria na ETE e à Saneago informações sobre o plano emergencial para contenção da espuma gerada. A companhia de saneamento informou que a espuma seria proveniente do lançamento de produtos de limpeza de diversas origens, e que não seriam removidos durante o tratamento. Além disso, que esta formação não é de costume no processo de tratamento de esgoto.

Já a vistoria da Secima avaliou o sistema de tratamento da ETE de Anápolis como ineficiente, de acordo com o relatório de fiscalização do órgão ambiental. Os resultados laboratoriais apresentados pela Saneago entre março de 2016 e julho de 2017 mostraram níveis alterados de fósforo, demanda bioquímica de oxigênio (DBO) e índice de Escherichia coli, acima do permitido pela legislação.

Pedidos Liminarmente, o MP requer a determinação de que a Saneago cesse os lançamentos de efluentes em desconformidade com as resoluções da Conama no Ribeirão das Antas, e identifique e elimine, no prazo de 90 dias, os pontos de infiltração nas lagoas de decantação da ETE.

No mérito, a promotora pede a condenação da Saneago na obrigação de apresentar projeto de revisão e manutenção da estrutura física da ETE, com a finalidade de corrigir todas as irregularidades apontadas nos relatórios de fiscalização da Secima; cessar o lançamento, despejo, disposição, infiltração ou acúmulo de esgotos sem tratamento no Ribeirão das Antas; e pagar indenização decorrente dos danos ambientais e à saúde pública, diretos e indiretos.

O MP também requer a condenação do município de Anápolis na obrigação de realizar a fiscalização periódica das condições estruturais e de eficiência de tratamento da ETE, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.