Previdência municipal: Issa teve aporte de R$ 32,1 milhões em dez meses


|||Instituto dos servidores municipais de Anápolis precisa de ajuda mensal para pagar aposentados e pensionistas; ajustes administrativos prometem reduzir esse impacto

MARCOS VIEIRA

A Prefeitura de Anápolis teve que fazer aporte de R$ 32,1 milhões ao Issa (Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Município de Anápolis) entre os meses de janeiro e outubro de 2018, para que fosse coberta a insuficiência de recursos do Plano Financeiro, garantindo assim o pagamento de aposentadorias e pensões.

O Plano Financeiro possui pelo menos 5,1 mil servidores contribuindo para 2,6 mil inativos. Isso o torna deficitário, o que obriga a administração centralizada a cobrir o total para pagamento de aposentadorias e pensões.

Nos dez primeiros meses do ano passado o Issa recebeu R$ 19,4 milhões de contribuições dos servidores ativos. Os inativos que contribuem com o instituto repassaram no período R$ 2,5 milhões. Já o repasse dos pensionistas foi de R$ 240 mil.

O custo da previdência da Prefeitura de Anápolis entre janeiro e outubro foi de R$ 118,9 milhões. Descontada a receita de R$ 75,9 milhões, chega-se ao déficit de R$ 43 milhões. O aporte de R$ 32,1 milhões reduz esse rombo e o ajuste para zerá-lo é feito até o final do ano.

A compensação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o regime próprio garantiu ao Issa nos dez primeiros meses de 2018 uma receita de R$ 10,5 milhões.

Já no Plano Previdenciário o cenário é outro. Trata-se do fundo criado a partir da aprovação de lei de repartição de massas, no final de 2011. Servidores que entraram na Prefeitura de Anápolis a partir de janeiro de 2012 contribuem para ele – um grupo de inativos escolhido após estudo migrou do Fundo Financeiro para o Previdenciário recentemente, após aprovação de lei na Câmara Municipal.

O Fundo Previdenciário acumulou receita de R$ 26 milhões entre janeiro e outubro. Já as despesas no período foram de R$ 10,2 milhões, resultando em superávit de R$ 15,8 milhões.

2017 O Relatório resumido da execução orçamentária do Issa referente a 2017 mostrava que o Plano Financeiro do instituto precisou de aporte de R$ 39,2 milhões para fechar as despesas do ano.

O relatório do Issa mostrou que as receitas de contribuições de segurados no Plano Financeiro chegaram a R$ 30,4 milhões. Foram R$ 26,4 milhões vindos dos ativos – desconto de 11% mensalmente no salário – mais R$ 3,6 milhões dos inativos e outros R$ 305 mil de pensionistas.

O total das despesas previdenciárias em Anápolis em 2017 impressiona: R$ 141,2 milhões. O montante chamou a atenção quando se observa o valor gasto em 2016: R$ 120,6 milhões.

Já no Plano Previdenciário, contabilizando receitas e deduzindo despesas, o superávit em 2017 foi de R$ 18,5 milhões. Além disso, o esse fundo mantinha naquele momento investimento de R$ 67,7 milhões em instituições financeiras.

Estudo No final de 2017, o Instituto de Apoio à Fundação da Universidade de Pernambuco (Iaupe), contratado pelo Issa, apresentou alternativas para que a previdência dos servidores municipais se torne viável.

O Iaupe propôs que dez áreas públicas sejam passadas ao Issa para que ele contrate gestores que possam fazer com que os imóveis tenham um rendimento mensal, que por sua vez seria usado no pagamento das aposentadorias e pensões.

Essas áreas poderiam ser vendidas, o que renderia pouco mais de R$ 138 milhões ao Issa. Existe a autorização de que para uma venda mais imediata, poderia ser apurado somente 80% do valor da avaliação, o que representaria R$ 110 milhões aos cofres do Issa.

Entre os imóveis, estão o Kartódromo (avaliado em R$ 40,2 milhões), o Mercado do Produtor (avaliado em R$ 16,4 milhões) e o Terminal Rodoviário (avaliado em R$ 62,6 milhões).

O Mercado do Produtor entrou no Plano Municipal de Desestatização, aprovado na Câmara Municipal em sessão extraordinária no final de 2018.

Propôs se também a chamada compra de vidas de um fundo para o outro. Isso acabou acontecendo, com a aprovação da lei na Câmara Municipal que alterou a composição dos fundos do Issa. Com isso, cerca de R$ 1,5 milhão passou a ser debitado mensalmente do Plano Previdenciário, aliviando esse montante do Plano Financeiro.

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