Vereadora quer retirada gradativa de carroças das ruas de Anápolis


||| Thaís Souza, do PSL, quer acabar com violência sofrida por animais que são obrigados a puxar pesos enormes, sem água e comida durante várias horas por dia e, no fim da vida, acabam abandonados por seus donos

FERNANDA MORAIS

A vereadora Thaís Souza (PSL) é autora de um projeto de lei que visa reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em Anápolis. A proposta chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal no dia 14 de fevereiro e será analisada pela vereadora Elinner Rosa (MDB).

A matéria é composta por 10 artigos e diz que a redução gradativa estabelecerá o cadastramento social das pessoas que utilizam carroças para trabalhar e a transposição dessas pessoas para outros mercados de trabalho por meio de políticas públicas que contemplem todos aqueles identificados e cadastrados pelo Executivo.

Fica estabelecido na proposta o prazo de quatro anos, caso a lei seja aprovada, para que esteja vedado, em definitivo, o uso de veículos de tração animal nas vias públicas da cidade. Dentro dos quatro anos previstos, o emprego de veículos de tração animal respeitará algumas determinações como a proibição de menor de 18 anos fazer a condução de veículo, não fazer o animal trabalhar por mais de três horas contínuas sem água ou alimento, ou por mais de seis horas por dia.

Também é preciso obedecer ao critério de não obrigar o animal a carregar pessoas ou coisas em seu dorso que tenham peso superior a 20% do seu corpo, manter o animal devidamente ferrado, limpo, alimentado, com a sua sede saciada e com boa saúde, conforme atestado médico veterinário concedido em período inferior a 12 meses e não abandonar o animal, quando não houver mais interesse em sua manutenção.

Quem desobedecer as regras ficará sujeito a medidas administrativas como retenção da carroça em local seguro. O animal seria recolhido para o Centro de Controle de Zoonoses, responsável pela realização dos procedimentos de registro, avaliação das condições de saúde e alojamento dele até que seja levado a adoção responsável.

Na justificativa, a vereadora diz que reduzir o número de veículos de tração animal em Anápolis “indica o cumprimento de políticas públicas de educação, capacitação profissional e transposição dos condutores para outras atividades econômicas”.

“A redução dos veículos de tração animal da cidade, além de representar ação de combate aos maus-tratos contra seres indefesos, se constitui como decisão acertada em diversos outros aspectos. Aliada à oferta de alternativas que retirem da informalidade trabalhadores que utilizem carroças, representa ação de combate ao subemprego; coíbe a condução desses veículos por crianças e adolescentes – flagrados em desobediência à legislação de proteção à infância e adolescência; reduz problemas de congestionamento e acidentes causados por carroças; e proporciona melhores condições de limpeza e higiene das vias públicas”, prossegue a vereadora.

Thaís fala também da crueldade a que são submetidos os animais, algo que precisa ser abolido. “São seres forçados a trabalhar acima de suas capacidades físicas, sob jornada excessiva de atividades, mal ferrados, sujeitos a agressões por instrumentos diversos, sem acesso adequado à alimentação ou água, conduzidos em áreas de grande circulação, muitas vezes tombando nas ruas”.

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