Juiz suspende cassação do prefeito de Campo de Limpo de Goiás


||| Pepista Arivart Rodrigues de Sousa voltará ao cargo em caráter liminar, dois dias depois dos vereadores da cidade terem aprovado a cassação do seu mandato por seis votos a dois, com uma abstenção

MARCOS VIEIRA

O juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa determinou o retorno do pepista Arivart Alves de Sousa ao cargo de prefeito de Campo Limpo de Goiás, dois dias depois de a Câmara Municipal ter votado a cassação do político.

A decisão foi publicada nessa quarta-feira (20.fev) e é em caráter liminar. Até o julgamento do mérito da ação, estão suspensos o decreto de cassação e as investigações que resultaram na perda do mandato do prefeito.

Arivart foi cassado por 6 votos a 2, com uma abstenção. O prefeito foi denunciado por Altamiro Gomes da Silva, que o acusa de crime de responsabilidade, por desvio de móveis adquiridos para a Secretaria Municipal de Educação.

O magistrado diz que a peça acusatória é “inegavelmente vazia e se limitou a responsabilizar o impetrante e rogar sua cassação”. Sobre os móveis supostamente desviados, o juiz afirma que o eleitor que acusa o prefeito não “individualizou minimamente” quais seriam eles e nem indicou a data provável do desvio.

Segundo a decisão judicial, a individualização da conduta imputada ao agente público daria a ele o correto direito constitucional de defesa, “principalmente porque as notas fiscais mencionadas superficialmente na denúncia fazem referência à aquisição de grande quantidade de móveis para a estrutura vinculada à Secretaria de Educação”.

O juiz afirma, ainda, que por outro lado os relatos de testemunhas ouvidas pela Comissão Processante da Câmara Municipal se limitaram a dizer que a controvérsia em torno do suposto desvio de bens se limita a poucas cadeiras que teriam sido, em verdade, trocadas pelo fornecedor.

A seguir, o juiz volta a criticar a peça que acusa o prefeito. “As circunstâncias fáticas peculiares do caso que foram reveladas pelas testemunhas escancaram mais ainda a deficiência formal da denúncia que, em raquítica e esvaziada exposição, deixou de delimitar a conduta imputada ao réu processado e também não especificou os indícios de autoria que recomendavam sua responsabilização política”.

A liminar frisa ainda que ao cassar o prefeito, a Câmara “incorreu possivelmente na prática de ato abusivo”. Segundo ele, para não causar dano irreparável ao prefeito, ou prejuízo de difícil reparação, a decisão é pelo deferimento da liminar. O juiz fala ainda que o afastamento configura em “vilipêndio à soberania do voto” e “entrave para a continuidade da administração”.

Arivart foi eleito em 2016 com 2.438 votos, derrotando Itair Júnior (PSDB), que teve 2.408 votos.

Na cassação do prefeito, tinha assumido a Prefeitura de Campo Limpo de Goiás de forma interina o presidente da Câmara Municipal, vereador Divino Teixeira de Mendonça (PSDB).

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