Vereador quer que deficientes possam embarcar e desembarcar fora do ponto em Anápolis


||| Texto do projeto de lei de Wederson Lopes diz que motorista deverá considerar leis de trânsito e itinerário original da linha para garantir o benefício a deficientes e pessoas com mobilidade reduzida

MARCOS VIEIRA

Projeto de lei do vereador Wederson Lopes (PSC), que começou a tramitar essa semana na Câmara Municipal, quer permitir que usuários do transporte coletivo que sejam deficientes ou tenham mobilidade reduzida possam embarcar e desembarcar do ônibus no local que considerar mais acessível, respeitando o itinerário original da linha e a legislação de trânsito.

O texto segue para análise das comissões permanentes e depois retorna ao plenário, para votação. Caso aprovado pelos vereadores, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para virar lei.

O projeto de Wederson diz que caso o local indicado pelo passageiro tenha alguma proibição do Código de Trânsito, caberá ao motorista do coletivo permitir o desembarque adiante, quando não há restrições, garantindo a segurança da operação.

A lei não seria aplicada nos corredores exclusivos de ônibus.

Em caso de descumprimento da parada facultativa aos deficientes, a empresa de ônibus será, primeiro, advertida, para depois receber multa no valor de um salário mínimo. Reincidência em um período de 12 meses dobraria esse montante.

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