Vereadora quer multa de até R$ 500 para quem jogar lixo na rua


||| Projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e, caso aprovado, terá multas entre R$ 100 e R$ 500; flagrante deverá ser feito por agente de trânsito ou fiscal ligado ao Meio Ambiente

FERNANDA MORAIS

Caso uma nova lei seja aprovada, aquele que for flagrado jogando lixo na rua em Anápolis terá que pagar multa. Um projeto de lei da vereadora Elinner Rosa (MDB), em tramitação na Câmara Municipal, tenta acabar com o mau hábito de alguns e preservar o meio ambiente.

A propositura já foi lida em plenário e agora está tramitando nas comissões permanentes da Casa. Para entrar em vigor, além da aprovação em plenário, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PTB).

A iniciativa prevê multa de R$ 100 para volumes pequenos, com tamanho correspondente ou menor ao de um vasilhame convencional de alumínio com capacidade de armazenamento de R$ 350 ml. Latas de refrigerante, por exemplo.

Quem arriscar jogar lixo com volume maior a esses recipientes terá que desembolsar R$ 250. A multa para o descarte irregular de lixo nas ruas pode chegar a R$ 500 para volumes maiores a um metro cúbico.

A penalidade será cobrada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização da lei será feita pelos agentes dos órgãos ligados ao Meio Ambiente e segurança no trânsito (agentes da CMTT).

O pedestre que não fornecer os seus dados durante uma abordagem, será conduzido a uma delegacia de Polícia Civil.

Para auxiliar na implementação da lei caberá ao Executivo celebrar parcerias com a iniciativa privada para fomentar a instalação de lixeiras nas ruas.

Para justificar sua proposta, a vereadora Elinner Rosa citou o artigo 23 da Constituição Federal, que “elenca os municípios como competentes para fomentar a proteção do Meio Ambiente”.

Ela cita a Constituição também para frisar que incumbe ao poder público “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Diz ainda que “todo aquele que agir de forma a alterar, substancialmente, a qualidade do ambiente em que se encontra fica obrigado a recuperar as condições ambientais, de modo a não prejudicar a vida, em quaisquer de suas formas”.

De acordo com a vereadora, em municípios como Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa e Curitiba existem legislações municipais que estabelecem multas para pedestres que descartam lixo de modo inadequado. A matéria tem, além do cunho educativo, o objetivo de diminuir despesas, já que a médio/longo prazo o volume de lixo descartado de modo indevido será reduzido.

Lixo na Praça 31 de Julho. Proposta é multar aquele que suja o passeio público

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