Leilão da Ferrovia Norte-Sul resgata sonho do setor produtivo de Anápolis de ampliar competitividade


||| Concessão de trecho que vai do Tocantins até São Paulo, passando por Goiás e Minas Gerais, é talvez a única maneira de ver a ferrovia operando efetivamente e, com isso, baixando o valor do frete para as empresas locais

MARCOS VIEIRA

Nesta quinta-feira (28.mar), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar leilão da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, que liga Porto Nacional (TO) até Estrela D’Oeste (SP), passando por Goiás e Minas Gerais.

O lance mínimo de outorga é de R$ 1,4 bilhão para o direito de operação do trecho de 1.537 quilômetros por um período de 30 anos. O investimento previsto para quem assumir a Norte-Sul é de R$ 2,7 bilhões. A ANTT acredita que ao final de três décadas, a ferrovia consiga capturar uma demanda de 22,7 milhões de toneladas.

A entrega da gestão da Norte-Sul para a iniciativa privada renova a esperança de Anápolis, que nos últimos anos depositou na ferrovia a possibilidade de um novo impulso econômico. Esses novos trilhos são comparados àqueles que em 1935 colocaram a cidade definitivamente no mapa brasileiro.

Em meio a uma crise econômica nacional, a expectativa em relação à Ferrovia Norte-Sul não é a mesma da época da inauguração, em maio de 2014, mas o modal em pleno funcionamento ainda terá impacto importante na economia local, dando às indústrias da cidade um diferencial importante, que favorece na hora da concorrência.

A Norte-Sul tem um pátio de manobras no Porto Seco, estação aduaneira que fica no Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).

O prejuízo com cargas que deixam de ser transportadas pela ferrovia, perdas e impostos não arrecadados pode chegar a US$ 12 bilhões por ano, segundo o governo federal. Com o uso da ferrovia, empresários de Anápolis esperam reduzir o valor pago no frente em até 30%.

A construção da Ferrovia Norte-Sul é uma crônica perfeita das grandes obras do Brasil. O projeto foi concebido por José Sarney, primeiro presidente após a redemocratização, e caminhou lentamente por longos anos.

Na gestão petista de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff houve avanço considerável dos trilhos, mas em contrapartida foram descobertos grandes focos de corrupção, com desvio de altas somas de dinheiro público.

Um dos homens fortes da Valec, estatal responsável pela Norte-Sul e turbinada com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o goiano Juquinha das Neves foi preso por esses desvios.

No ano passado, Juquinha e outros dois diretores foram denunciados por corrupção em contrato para construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul. Os desvios chegam a R$ 252 milhões, segundo o Ministério Público Federal.

A Valec será uma das estatais extintas durante o governo Jair Bolsonaro. O anúncio deve ser feito na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI), prevista para acontecer no início de abril.

Relembre

Túneis problemáticos

Um relatório produzido pela 4ª Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), no ano de 2010, detalha o que considera algumas irregularidades graves no que diz respeito aos dois túneis da Ferrovia Norte-Sul em Anápolis, hoje já concluídos. Os dados impressionam.

Segundo o TCU, a construção do Túnel 2, que passa por baixo da BR-060, era o exemplo de como o mau planejamento provoca uma gastança sem controle. O relatório do Tribunal de Contas da União dizia que a obra tinha ultrapassado seu valor inicial em 59% – de R$ 24.969.873,61 para R$ 39.627.132,44 – com 20% dos trabalhos concluídos no ano de 2010.

Pelas informações repassadas pelo TCU na época, o aumento no gasto da obra se deveu a uma denominada insuficiência no projeto ou na sondagem que fez com que os trabalhos de execução do túnel fosse iniciado sem se conhecer, em toda sua extensão, a existência de uma nascente naquele local.

O Túnel 1 também teve gastos exagerados. Construído na região do Novo Paraíso, visitado pelo então presidente Lula em agosto de 2009, a obra custou 64,84% a mais do que o seu valor inicial. A obra foi orçada por R$ 19.211.756,31, mas saiu por R$ 31.667.944,82 – uma diferença de R$ 12.456.188,51. Com 360 metros de extensão, cada metro do Túnel 1 saiu para o contribuinte brasileiro por R$ 87.966,51.

Os custos além do previsto com a obra não pararam por aí. De acordo com o TCU, a executora da obra, a construtora Queiroz Galvão, provocou estragos nas edificações vizinhas ao túnel, obrigando que a Valec fizesse uma nova licitação para reparo dos imóveis. O valor: R$ 808.761,00. Ao todo 59 pessoas foram cadastradas cobrando consertos em suas residências.

Túnel da Ferrovia Norte-Sul que passa por baixo da BR-060, levando trilhos ao Daia (Divulgação Valec)

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