Beneficiários anunciam venda irregular de imóveis do Minha Casa Minha Vida


||| Alguns beneficiários do Residencial Colorado I e II, inaugurado no meio do ano passado, já colocaram apartamentos à venda; comercialização só pode ser feita com quitação do financiamento de dez anos e devolução do valor do subsídio

FERNANDA MORAIS

Denúncias de compra, venda e aluguel feitos de forma irregular de moradias populares construídas através do programa da Caixa Econômica Federal (CEF) Minha Casa Minha Vida (MCMV) são comuns em Anápolis.

A situação é fácil de ser comprovada. No Residencial Copacabana, inaugurado em 2011, o primeiro conjunto do MCMV na cidade, é comum encontrar placas de vende-se e aluga-se nas casas.

Há também abandono de imóveis, mesmo existindo diversas famílias que aguardam nas filas do poder público para conseguir uma moradia popular.

Mais recentemente, circulam nas redes sociais anúncios de venda de apartamentos no Residencial Colorado I e II, localizado próximo ao Parque Pirineus, último conjunto habitacional de moradias populares entregue em Anápolis. A inauguração do Colorado aconteceu em julho do ano passado.

Em um dos casos o anunciante oferece venda do ágio ou troca do apartamento por outro imóvel na cidade. Indica inclusive para qual região deseja se mudar caso consiga fechar o negócio. Apartamentos são anunciados por valores que variam de R$ 35 mil a R$ 40 mil.

Não é proibida a venda do imóvel da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, destinado às famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Isso pode ser feito desde que o beneficiário quite as prestações do financiamento de 10 anos. Nesse caso, com o pagamento adiantado das parcelas, é preciso também devolver o valor do subsídio dado pelo governo na aquisição da casa ou apartamento.

A comercialização desse imóvel, sem a quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e, como penalidade, não poderá participar de nenhum outro programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente o imóvel fica sujeito a perder a moradia sem ressarcimento.

As denúncias de irregularidades no MCMV devem ser feitas à Caixa Econômica Federal, que abre um processo para apurar o caso. Comprovada a irregularidade, o beneficiário pode ficar sem o imóvel, que é passado para outra família que aguarda na fila entrar no programa.

Ao fundo, imagem do Residencial Colorado; nos detalhes, anúncios de venda irregular dos imóveis em redes sociais

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