Projeto propõe que emendas de vereadores de Anápolis sejam impositivas


||| Vereador Wederson Lopes quer mudar a Lei Orgânica para que prefeito seja obrigado a executar despesa proposta pelo Legislativo através de emendas ao orçamento anual

FERNANDA MORAIS

O vereador Wederson Lopes (PSC) é autor de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que cria o orçamento impositivo em Anápolis.

A matéria foi lida em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (2.abr) e agora vai tramitar nas comissões permanentes da Casa.

Para entrar em vigor, o texto não precisa ser sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PTB), porém necessita de aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, pelo menos 16 votos.

O projeto tem apenas dois artigos e determina que o Executivo deverá encaminhar 0,6% de seu orçamento anual para emendas que serão elaboradas pelo Poder Legislativo.

Na prática esse processo quer dizer que o gestor público é obrigado a executar a despesa que for imposta pelo Legislativo.

A prefeitura fica isenta desse repasse exceto em casos de impedimento de ordem técnica, desde que seja devidamente fundamentado obedecendo as regras impostas pela alteração da emenda.

A proposta de modificação entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da elaboração orçamentária do próximo exercício financeiro do Executivo. Sendo assim, se aprovada pelo Legislativo esse ano, a partir de 2020 os vereadores terão direito de apresentar suas emendas impositivas.

Wederson Lopes avalia que cada vereador terá direito de indicar obras que cheguem, em média, ao valor de R$ 150 mil por ano para serem executadas pela prefeitura.

Na justificativa da matéria o vereador disse que o projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município visa ressuscitar um antigo projeto já arquivado na Câmara, mas que merece ser colocado em prática.

Para Wederson, os vereadores têm condições de indicar a realização de obras porque conhecem o dia-a-dia de Anápolis e estão sempre em contato direto com a população.

“É uma ferramenta a mais também para o nosso trabalho como representantes legítimos do povo”, concluiu.

Vereador Wederson Lopes, do PSC, discursa na tribuna da Câmara Municipal de Anápolis (Ismael Vieira/CMA)

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