“Essa reforma da Previdência vai prejudicar o trabalhador”, opina presidente do Issa


||| À frente do instituto que cuida da aposentadoria de servidores municipais de Anápolis, Rodolfo Valentini detalha o que discorda do texto analisado pelo Congresso Nacional: “reforma não acaba com privilégios”

MARCOS VIEIRA

Servidor de carreira da Prefeitura de Anápolis, Rodolfo Valentini foi reconduzido à presidência do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (Issa) para um segundo mandato de dois anos.

Na sua gestão, foi feita a reunificação dos fundos do Issa, pondo fim a um aporte mensal que o Executivo era obrigado a fazer ao instituto, para poder garantir o pagamento de aposentados e pensionistas.

Valentini foi convidado pelo Anápolis 360º a fazer uma análise da reforma da Previdência Social, em tramitação em Brasília. Os principais pontos você acompanha a seguir, mas o presidente do Issa é enfático: “acaba prejudicando o trabalhador e não acaba com privilégios”.

Quais as consequências dessa reforma em Brasília para o RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social, como é o caso do Issa? A reforma vai afetar basicamente o tempo de contribuição, a idade para aposentadoria e os valores que vão ser percebidos na aposentadoria. Ou seja, o servidor terá que trabalhar mais e aposentar com menos. A reforma acaba sendo injusta e não está pontuando alguns destaques que acredito que deveriam ser primordiais para a previdência dos regimes próprios.

Por exemplo? Principalmente a necessidade de se criar uma agência reguladora para os regimes próprios. É uma bandeira que a gente defende. Hoje estamos na mão de três pessoas que decidem o que querem, da cabeça deles, lá no Ministério da Previdência. Cada instituto de previdência busca uma saída [para seus problemas] e não tem agência que regule, como temos para água, para telecomunicações. Previdência é um tema tão sensível, mas não há isso. Não é incomum a gente ver presidentes de instituto sendo presos porque investiram em papeis podres. Não tem nada específico para evitar isso.

E para o Regime Geral, o INSS? A reforma deixa passar algumas situações, que em minha opinião pessoal, prejudica o trabalhador e não acaba com privilégios. Não seria a reforma que eu apoiaria.

“Há a necessidade de se criar uma agência reguladora para os regimes próprios. É uma bandeira que a gente defende. Hoje estamos na mão de três pessoas que decidem o que querem, da cabeça deles, lá no Ministério da Previdência”

A idade mudará para todos os regimes? É um ponto que pode sofrer modificações, mas inicialmente a idade muda também para os servidores. A reforma mais prejudica, principalmente as mulheres e as professoras, que neste caso são prejudicadas duas vezes. Eu não consigo ficar a favor desse tipo de situação nunca. Porque existem muitas outras coisas que podem ser feitas e eu acho que o principal – que todo trabalhador, todo servidor tinha que prestar atenção – é que eles estão tirando a Previdência Social da Constituição. Hoje é essa dificuldade toda para poder modificar a lei porque é uma emenda constitucional, e para isso precisa de uma quantidade maior de parlamentares. Tirando da Constituição você tem um problema mais sério porque qualquer presidente conseguirá maioria simples para aprovar novas alterações. Então a gente ficará à mercê. Acho temerária essa reforma apresentada.

Mas o Brasil precisa de uma reforma previdenciária? Precisa sim, mas esses pontos que foram atacados não são os melhores. Diminuíram a alíquota do trabalhador que ganha menos, mas obrigam-no a trabalhar mais. Se ele começou a contribuir com 16 anos, ele só poderá se aposentar com 65 anos. Vai trabalhar 49 anos. É muito tempo. Eles argumentam que em países mais ricos a média para a pessoa se aposentar é quase essa. Mas lá os impostos são devolvidos em outras circunstâncias, a qualidade de vida é melhor, proporciona mais longevidade. Então não dá para concordar com isso. Eu fico realmente revoltado com a situação.

“Eles argumentam que em países mais ricos a média para a pessoa se aposentar é quase essa. Mas lá os impostos são devolvidos em outras circunstâncias, a qualidade de vida é melhor, proporciona mais longevidade”

A reforma considera os diferentes tipos de trabalho? Uma coisa sou eu que trabalho em uma sala, com números, uso muita a cabeça, a massa encefálica. Mas quem usa o corpo, trabalho braçal, não dá nem para comparar. Não vou ser cínico de dizer que é a mesma coisa, que não é. O esforço é outro, o gasto de energia é outro. É injusto. Não estou focando em uma situação específica, mas quando você fala no trabalhador rural é injusto. Em relação ao BPC [Benefício de Prestação Continuada], a gente atende muita gente carente que precisa dele. O que me assusta é que o trabalhador não está entendendo o que está acontecendo. E isso me perturba um pouco. Eu fico realmente desesperado para mostrar que essa reforma não é boa, não consigo enxergar vantagem alguma. A professora terá prejuízo grande. A gente tem que mexer em alguns pontos, cortar privilégios de políticos, em todo lugar onde eles existem, agora você demonizar o servidor público não adianta, porque não é ele [o culpado].

O que dizer da capitalização? Deveriam estipular um teto, a previdência complementar e a capitalização. Aí é uma coisa que a gente defende. Inclusive no Issa estamos trabalhando uma minuta de lei para poder fazer isso. É preciso obrigar todos os regimes próprios a fazer um teto e a capitalização bem fiscalizada, porque acho que a gente precisa ter uma agência regulamentadora para fazer isso. Agora do jeito que está sendo feito não estou vendo vantagem e não se está atacando o cerne da questão, que são as grandes empresas que não pagam Previdência. Você percebe que muito está sendo colocado no trabalhador, que terá que trabalhar mais, terá que gastar mais. É uma reforma voltada para o sistema financeiro.

“Você percebe que muito está sendo colocado no trabalhador, que terá que trabalhar mais, terá que gastar mais. É uma reforma voltada para o sistema financeiro”

Cogitaram ouvir os Regimes Próprios antes de propor o texto da reforma? Não chegou absolutamente nada para a gente. E nada para as associações que fazemos parte, ninguém comentou nada sobre isso. Até agora nenhuma informação. Para o Issa e associações que representam o regime próprio, nada foi falado.

As mudanças recentes no Issa estão surtindo efeito? Elas começaram a surtir efeitos. Basicamente são efeitos a médio e longo prazo, mas houve o fim do aporte. São dois meses seguidos que a gente não faz aporte, o déficit atuarial vai cair em torno de R$ 5 milhões, mas não precisamos elevar a alíquota, isso foi importante. Não se jogou no colo do servidor mais um peso, mostrou-se respeito com a categoria. Mostrou-se que o prefeito Roberto Naves é sensível aos anseios do servidor, achei interessante isso. Conseguimos conversar e negociar e proteger o fundo que já existia. Não é uma solução perfeita, existem entraves que precisam trabalhar, mas a Previdência, já dizia [o sociólogo] José Pastore, não é plena em lugar nenhum do mundo, de tempos em tempos ela deve ser mexida. E eu acredito realmente nisso.

A reforma da Previdência Social deveria ser acompanhada de outras mudanças? Tinha que ter antes uma reforma tributária e política no Brasil. Quando isso for feito, aí sim pode atacar outros pontos. Porque nosso tributo é injusto. Os trabalhadores precisam ter opinião sobre essa reforma para pedir ao parlamentar em quem ele votou para apoiar ou não o texto que está hoje em Brasília. O trabalhador, principalmente o servidor público, tem que levantar os olhos, ler de lupa, participar de seminários. Inicialmente a opinião não é do presidente do Issa, mas do servidor Rodolfo Valentini: sou contra essa reforma nos moldes em que ela se encontra.

Presidente do Issa, Rodolfo Valentini analisa a reforma da Previdência Social, hoje em Brasília (Divulgação)

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