||| Proposta é fazer igual ao MPGO: empresa constrói o prédio sob medida e depois o aluga para o poder público, que pagará aluguel e manutenção mensal do espaço; TCM já deu sinal positivo para que isso seja feito pela Câmara Municipal de Anápolis
MARCOS VIEIRA
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Leandro Ribeiro (PTB), disse nesta segunda-feira (20.mai) que não há interesse da Mesa Diretora em ocupar o prédio projetado pela gestão passada para a nova sede do Poder Legislativo, uma obra até hoje inacabada com diversos erros no projeto.
A construção virou um elefante branco exposto em um dos pontos mais movimentados da cidade. A obra iniciada e paralisada na gestão João Gomes consumiu R$ 7,5 milhões dos cofres públicos.
Com vários erros no projeto, avalia-se atualmente a viabilidade da sua conclusão. Por estar em uma área de lençol freático alto, o prédio exigiria custo mensal considerável para que a drenagem da água que aflora do solo não colocasse em risco a sua estrutura.
Em entrevista à imprensa no final da sessão, Leandro Ribeiro disse que não se trata de vaidade, mas sim uma questão de dar qualidade de trabalho para vereadores, servidores e população. A obra inacabada está embargada e precisa de licenças caso se decida por sua retomada.
Já a antiga sede foi parcialmente demolida para a nova edificação, o que isolou pontos em um prédio por onde circula dezenas de pessoas todos os dias. “No subsolo, quando há uma chuva forte, a água aflora em diversos locais. Basta furar o solo que com 50 centímetros já se encontra água”, ressaltou o presidente.
Leandro estuda utilizar o mesmo método do Ministério Público de Goiás (MPGO) para a construção de uma nova sede para o Legislativo anapolino. Uma empresa constrói a edificação sob medida, que é imediatamente alugada à Câmara por um determinado número de anos. Nesse aluguel seria incluído também o custo de manutenção do espaço.
O presidente já conversou sobre essa possibilidade com a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini. Também já consultou o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro. Ambos indicaram a possibilidade de se executar esse tipo de modalidade em Anápolis.
Sobre a obra inacabada, Leandro Ribeiro lembrou que cabe ao prefeito Roberto Naves (PTB) definir seu destino, com a contribuição dos vereadores.
Fundo A necessidade de recursos para uma nova sede motivou a Mesa Diretora a propor um projeto de lei complementar que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Anápolis (Fecma).
Através dele, os recursos do Legislativo que sobram no final do ano não precisariam ser devolvidos para o Executivo, dando mais autonomia para que o presidente da Câmara resolva questões relacionadas a obras físicas.
Há um entendimento do MPGO de que a sede da Câmara deva ser construída com recursos do Legislativo, pois ele já é custeado mensalmente pelo Executivo, através do duodécimo.
Em 2016, o então prefeito João Gomes utilizou cerca de R$ 4,9 milhões de um fundo criado em parte com economias da Câmara Municipal. Havia apenas um acordo verbal de que o dinheiro seria para a nova sede do Legislativo – naquele momento, perto do fim do mandato, o mandatário resolveu saldar outras despesas da administração.
Essa é a estrutura inacabada da nova sede da Câmara: problema ainda sem solução