Deputado Amilton propõe criação de programa especial para atender vítimas de estupro


||| Parlamentar do Solidariedade, que é de Anápolis, explica que o principal objetivo é auxiliar na coleta de provas que contribuam para o trabalho de investigação feito pelas autoridades policiais

DA REDAÇÃO

O deputado estadual Amilton Filho (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, nessa última semana, propondo a implantação nas delegacias de Goiás do Programa de Proteção às Vítimas de Estupro.

O texto tramita nas comissões antes de ir ao plenário, para apreciação dos parlamentares.

“O principal objetivo é auxiliar na coleta de provas que contribuam para o trabalho de investigação feito pelas autoridades policiais. Será uma forma de tornar o trabalho de perícia mais ágil e garantir o atendimento imediato às vítimas de estupro, facilitando as investigações”, explica Amilton.

Segundo o deputado, com a obtenção das provas que caracterizam o estupro, o combate à impunidade será fortalecido. “E por meio dos laudos técnicos, serão fornecidas informações preciosas para a composição do inquérito policial, facilitando e agilizando o processo”, diz Amilton.

O projeto de lei estabelece que cada equipe do Programa de Proteção às Vítimas de Estupro será composta por profissionais peritos com capacitação técnica para a realização de exames que comprovem a violência sexual sofrida pela mulher. De acordo com a proposta do deputado Amilton, vítimas do sexo feminino deverão, preferencialmente, ser atendidas por legista mulher.

Já mulheres menores de idade deverão obrigatoriamente ser atendidas por uma legista. O deputado frisa ainda a importância da palavra da mulher em casos de violência sexual, portanto devem ser consideradas para a perícia desde o primeiro atendimento em uma unidade de saúde.

O programa deverá se estender às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e IML (Instituto Médico Legal), em ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher e com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher no Estado de Goiás.

“O objetivo é criar um ambiente em que a mulher se sinta protegida, tenha sua dignidade preservada, não seja discriminada e tenha a garantia de que seu sigilo e privacidade serão preservados”, informa Amilton Filho.

Ainda em defesa de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica, o deputado estadual Amilton Filho propôs recentemente na Assembleia para que homens condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) sejam impedidos de assumir cargos públicos no Estado de Goiás. Caso o texto vire lei, a nomeação dessas pessoas somente poderá ocorrer após dois anos a partir da execução da pena ou quando ela for extinta.

Deputado estadual Amilton Filho, de Anápolis, é filiado ao Solidariedade (Agência de Notícias Alego)

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