Projeto de lei libera Samu para levar paciente com plano de saúde direto para rede particular


||| Vereador alega que ao levar a pessoa com plano de saúde para uma unidade pública, assim que ela é estabilizada é preciso mobilizar novamente ambulância e profissionais para remoção para um centro médico da rede privada

FERNANDA MORAIS

O vereador Lisieux José Borges (PT) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal, dando a opção ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em caso de atendimento a pessoa que tenha plano de saúde, de poder encaminhá-la diretamente a um hospital particular de Anápolis.

Segundo o texto, a decisão do paciente deve ser registrada no boletim de ocorrência da equipe que estiver realizando o atendimento. A proposta do vereador do PT tem apenas três artigos e deve ser lida em plenário nas primeiras sessões ordinárias da Câmara Municipal após o recesso parlamentar, com início no dia 5 de agosto.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões e depois ser aprovado em plenário para ser encaminhado à sanção do prefeito – só assim ele vira lei na cidade.

De acordo com a propositura, a escolha da unidade particular deve partir do próprio paciente, se ele estiver consciente, lógico. Nos casos em que a pessoa não tenha condições de mostrar sua vontade, o pedido de remoção para unidade de saúde particular pode partir da sua família, ou de qualquer representante legal.

Também será responsabilidade da equipe de atendimento avaliar o estado físico do paciente e decidir se o hospital escolhido tem condições de fazer o atendimento de acordo com a gravidade que o caso exigir. Se houver qualquer dúvida em relação ao diagnóstico, ou quadro clínico, a equipe está autorizada a fazer a condução do paciente para unidade que oferecer suporte necessário para o socorro.

Na justificativa da proposta, o vereador citou que a Política Nacional de Atenção às Emergências prevê a remoção de pacientes que tenham plano de saúde para a rede privada. De acordo com Lisieux, o médico regulador tem poder conferido por lei para promover o melhor direcionamento dos pacientes.

“As ambulâncias do Samu, quando no atendimento de emergências, levam os pacientes para as unidades de pronto atendimento públicas (UPAs), ou outra unidade conveniada com o município. Muitas vezes, após receber os primeiros socorros esses pacientes pedem transferência para locais que atendem o seu plano de saúde, o que exige, além da ambulância, uma equipe de saúde de plantão para o acompanhamento”, disse o vereador.

Para reforçar a importância de sua proposta, Lisieux citou ainda que o deslocamento direto do paciente para uma unidade particular elimina uma etapa do transporte e tratamento. “O objetivo também é reduzir a superlotação dos serviços de emergência na rede pública, considerando que os hospitais da rede particular de Anápolis têm capacidade para suportar a demanda de serviços com qualidade e segurança”.

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