OAB de Anápolis apela a Bolsonaro para evitar rebaixamento da Delegacia da Receita Federal


||| O documento criado pela entidade a partir de audiência pública foi entregue ao presidente da República durante sua visita ao Porto Seco. Ofício também foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, explicando prejuízos para a região com a mudança de status do órgão

FERNANDA MORAIS

O presidente da OAB Subseção Anápolis, o advogado Jorge Henrique Elias, aproveitou a vinda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à cidade na última quarta-feira (31.jul) para lhe entregar um documento que faz um apelo: impedir que a delegacia local da Receita Federal seja rebaixada para agência.

Intitulado pela entidade como “Carta de Anápolis”, o ofício pede que o governo federal reconsidere e volte atrás na decisão, já que a Receita Federal instalada na cidade atende Anápolis e outras dezenas de municípios próximos. A ideia de redigir o texto surgiu após a realização de uma audiência pública, idealizada pela OAB e aberta à comunidade, no dia 28 de julho.

Um ofício com o mesmo teor também foi redigido e encaminhado pela instituição ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesse documento o presidente da OAB de Anápolis detalhou que a transformação da Delegacia em Receita ainda gera dúvidas e divide opiniões na cidade.

Para Jorge Henrique, a tentativa de manter o órgão com status de delegacia em Anápolis respaldaria a cidade, que é considerada polo econômico, político, social, farmoquímico, universitário, financeiro e político do Estado de Goiás.

“Anápolis conta hoje com mais de 350 mil habitantes, sendo o principal polo industrial e logístico do Centro-Oeste brasileiro, sendo que sua arrecadação fiscal supera grandes metrópoles brasileiras, além de estar localizada na região mais desenvolvida do Centro-Oeste”, citou na correspondência.

O presidente da OAB registrou no ofício que foi destinado ao ministro da Economia que os serviços que serão realizados quando a delegacia for rebaixada para agência de Receita Federal “serão insuficientes para atender a demanda da sociedade”. “Além de haver drástica diminuição no atendimento, deixará de haver o plantão fiscal, serviço de suma importância, de real necessidade, vez que presta esclarecimentos ao contribuinte sobre a legislação dos diversos tributos, a forma de apuração e o preenchimento de declarações sociais exigidas pela Secretaria de Receita Federal do Brasil, num prazo imediato”, completou.

Por fim, foi reforçado no ofício redigido pela instituição que o rebaixamento da delegacia para agência acarretará em enormes prejuízos à população anapolina e das cidades circunscritas. “Por todas essas considerações requisitamos pela manutenção da Delegacia de Receita Federal do Brasil em Anápolis, por de fato ser de total interesse da coletividade”, concluiu e assinou todos os atuais dirigentes da OAB Anápolis, além de vereadores, juízes e representantes da sociedade organizada que participaram da audiência realizada no dia 28 de julho.

Prédio da Delegacia da Receita Federal em Anápolis: rebaixamento é tido como certo

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