Câmara aprova permuta de área para implantação de novo distrito agroindustrial


||| O líder do prefeito, Wederson Lopes (PSC), disse que a permuta da área é só a primeira etapa. Depois disso é preciso fazer alterações no Plano Diretor e criar uma agência para administrar o futuro distrito agroindustrial

MARCOS VIEIRA

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (19.ago), em 1º turno de votação, projeto de lei do prefeito Roberto Naves (PTB) que autoriza permuta de área do patrimônio público com outra de propriedade particular, visando a implantação de um novo distrito agroindustrial. O texto ainda volta ao plenário para nova apreciação antes de seguir para sanção do Executivo.

Entre os vereadores presentes no plenário, apenas a Professora Geli Sanches (PT) se absteve da votação. Mais cedo, em discurso em plenário, ela havia dito que não era contrária à propositura, mas não concordava com a velocidade em que ela tramitou na Casa.

Também em discurso, o líder do prefeito, Wederson Lopes (PSC), defendeu a tramitação rápida da matéria, pois segundo ele a cidade tem pressa em criar mecanismos para o avanço do desenvolvimento econômico.

Wederson disse que a permuta da área é só a primeira etapa. Depois disso é preciso fazer alterações no Plano Diretor e criar uma agência para administrar o futuro distrito agroindustrial, definindo as políticas públicas para a distribuição dos 110 lotes de 5 mil metros quadrados cada um.

O prefeito Roberto Naves (PTB) protocolou projeto de lei complementar na Câmara Municipal de Anápolis, pedindo autorização aos vereadores para permutar área pública por uma área particular, com o objetivo de criar um novo distrito agroindustrial, o chamado Daia 2.

A área da Prefeitura de Anápolis que será permutada é formada por seis lotes das Chácaras Boa Esperança, totalizando 18 hectares, onde antes funcionava a Escola Agrícola e, segundo o projeto de lei, tem o valor de R$ 4,564 milhões.

Já o terreno particular que será utilizado para a implantação do Daia 2 pertence a Andréa Hajjar, Ibrahim Hajjar Filho e Ana Cláudia Hajjar, tem aproximadamente 19 alqueires e valor de R$ 4,373 milhões. Trata-se de uma porção de terra denominada Fazenda Barreiro. Fica na região norte da cidade, entre o Parque de Exposições Agropecuárias e a ALA 2 (antiga Base Aérea).

O projeto de lei diz que cada uma das partes arcará com o pagamento de metade das despesas relativas à lavratura da escritura pública de permuta. Já os proprietários do imóvel particular vão pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Em sua justificativa, o prefeito lembra que o Daia não possui mais áreas para abrigar novas empresas, o que vem “prejudicando o pleno desenvolvimento econômico do município”, por isso foi feito levantamento de áreas que teriam condições de receber um novo distrito.

Sessão ordinária desta segunda-feira (19.ago): aprovação de projeto do prefeito Roberto (Ismael Vieira/CMA)

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