Prefeito propõe que diretor de escola municipal tenha direito a três reeleições


||| Caso a mudança na legislação seja aprovada pelos vereadores, um diretor de unidade escolar da rede municipal de Anápolis poderia ficar no cargo por até oito anos

MARCOS VIEIRA

O prefeito Roberto Naves (PTB) está propondo que os diretores das escolas municipais de Anápolis tenham direito a reeleição para o cargo por até três vezes. A mudança na lei está tramitando na Câmara Municipal.

Atualmente um diretor só pode buscar uma única reeleição. Como cada mandato é de dois anos, a permanência na função seria de no máximo quatro anos. Caso a alteração seja aprovada pelos vereadores, um diretor poderia permanecer no comando de uma escola por até oito anos.

Em sua justificativa, o prefeito diz que a mudança não afeta o caráter democrático do sistema que permite que servidores e alunos escolham o gestor da escola, já que a eleição segue acontecendo a cada dois anos.

As três reeleições são justificadas pelos princípio da continuidade, que segundo texto consiste na proibição da interrupção do desempenho de atividades do serviço público, que busca contribuir com a eficiência, a celeridade, a razoabilidade, a proporcionalidade e a primazia do interesse público em ambiente administrativo.

A propositura teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com relatório da vereadora Elinner Rosa (MDB). A análise agora é na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Para candidatar-se à função de diretor, o profissional de educação deverá ter atuado, no mínimo, por três anos em sala de aula, em qualquer unidade da rede municipal de ensino e estar modulado no mínimo a dois anos em escola em que pretende concorrer e ter disponibilidade para dedicação exclusiva.

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