Câmara de Anápolis passa a fazer registro eletrônico de ponto de seus servidores


||| Poder Legislativo implanta o Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), que passa a vigorar em período de testes no mês de setembro e, de maneira definitiva, a partir do dia 2 de outubro; sanções por descumprimentos começam em 2 de novembro

MARCOS VIEIRA

A Câmara Municipal de Anápolis passa a fazer o registro de ponto de seus servidores de maneira eletrônica, com três aparelhos instalados nos seus diferentes prédios, a partir de 2 de outubro.

O mês de setembro será usado para testes e dentro desse período de adaptações, possíveis sanções pelo descumprimento das regras só passam a ser observadas a partir de 2 de novembro.

Uma reunião entre vereadores, diretores e chefes de departamento, na manhã desta segunda-feira (26.ago), apresentou o Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), uma modernização do Departamento de Recursos Humanos, que promoverá uma série de ações voltadas aos servidores, visando dar maior transparência aos seus atos e cumprimento da legislação vigente.

O subprocurador da Câmara Municipal, Maurílio Alvim Júnior, informou que todo servidor receberá um crachá que servirá não só para sua identificação no exercício de suas atividades profissionais, mas também terá a função do registro do ponto em um dos três aparelhos colocados em diferentes prédios da Câmara.

Servidores poderão ser dispensados do registro eletrônico de frequência, mas serão obrigados a preencheram mensalmente um formulário justificando o porquê dessa excepcionalidade, além de um relato das suas atividades ao longo do mês trabalhado.

A decisão em relação à dispensa ou não do registro eletrônico do ponto cabe ao chefe ou diretor de um departamento, observando a natureza da atividade do servidor ou, no caso dos gabinetes, ao vereador, que tem autonomia em relação ao seu pessoal.

De acordo com o subprocurador, a Câmara adota o mesmo padrão da Assembleia Legislativa de Goiás, que por sua vez tem a chancela do Ministério Público (MP).

Não haverá o pagamento de hora extra, mas sim o acúmulo de períodos trabalhados além da jornada diária para o banco de horas. “E qualquer hora trabalhada a mais deverá ser autorizada pelo vereador nos gabinetes ou pelo chefe imediato no caso de servidores diretos”, explicou Maurílio.

Há um limite para esse banco de horas: são no máximo 10 horas a mais por mês e um total de 60 horas no ano todo.

Para a controladora interna Thaís Soares de Oliveira, o SGP é bem mais abrangente do que somente o controle de frequência. “É o acompanhamento da vida funcional do servidor colocado em uma única plataforma”. Com isso, a Mesa Diretora terá dados reais em mãos na hora de estabelecer medidas que contribuam com a categoria.

As medidas que estão sendo colocadas em prática foram formatadas a partir da Portaria nº 221, assinada pelo presidente Leandro Ribeiro (PTB) e demais membros da Mesa Diretora em 5 de agosto de 2019. Foi resgatado um compromisso assumido com o MP ainda em gestões passadas, no ano de 2013.

Vereadores reunidos para tratar do novo sistema para servidores da Câmara (Ismael Vieira/CMA)

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