Prefeito confirma criação de secretaria de segurança pública


||| Mandatário informou durante audiência pública de prestação de contas na Câmara que ao baixar o percentual de gasto com pessoal, no último quadrimestre do ano, será possível fazer uma reforma administrativa e criar estrutura da guarda municipal

MARCOS VIEIRA

O prefeito Roberto Naves (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (2.out), durante audiência pública de prestação de contas na Câmara, que até o final do ano fará uma reforma administrativa, criando uma secretaria na área da segurança pública, que irá abrigar a guarda municipal.

Naves explicou que a nova estrutura poderá ser criada porque há uma garantia do secretário municipal da Fazenda, Marcos Abrão, de que será possível baixar o percentual de gasto com pessoal no último quadrimestre do ano.

Dados apresentados aos vereadores mostram que nos últimos 12 meses, entre setembro de 2018 e agosto de 2019, 52,34% dos recursos da Prefeitura de Anápolis estavam comprometidos com a folha. O limite prudencial é de 51,3%. Já o limite máximo preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.

O prefeito disse ainda que pretende criar uma agência reguladora para fiscalizar o serviço de água e esgoto na cidade, além de uma ouvidora para receber casos específico da área de saneamento básico. Roberto comentou a notícia dada pela Saneago da falta de água em 40 bairros, devido à baixa do Rio Caldas, do Sistema Daia, mas frisou que a situação poderia estar pior em toda a cidade se a transposição do Capivari para o Piancó não tivesse sido feita.

Segundo o prefeito, a expectativa é que a Saneago apresente um plano de ação para Anápolis em 15 dias, que constará não somente o volume de dinheiro a ser investido em obras, mas também os prazos para os serviços e, principalmente, as penalidades caso os cronogramas não sejam cumpridos.

Naves respondeu alguns questionamentos sobre o Issa, confirmando que a sua gestão parcelou uma dívida de R$ 30 milhões relativa aos repasses patronais ao instituto de seguridade do servidor municipal. “Infelizmente temos uma situação em que às vezes é preciso fazer opções”, ressaltou.

Mas o prefeito pontuou que a situação atual, em comparação com 2017, quando assumiu, é bem melhor. Naquele momento, comentou, faltavam luvas e outros itens básicos nas unidades de saúde.

Em relação à obra inacabada da nova sede da Câmara, Naves informou que profissionais da Universidade Federal de Goiás (UFG) estão fazendo um levantamento da estrutura. “Queira a Deus, e eu quero muito, que não tenhamos que demolir o prédio como sinalizou o Ministério Público. Estamos discutindo é como aproveitar os outros pavimentos, reduzir o impacto do prejuízo. Queremos solução para esse problema que tanto envergonha os anapolinos”.

Já quanto ao distrito industrial municipal, o prefeito contou que a gestão elabora um projeto que começa já em novembro, visando receber planos de intenção de empresas interessadas no novo espaço, ou mesmo no próprio Daia.

Relatório O Relatório de Gestão Fiscal foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Marcos Abrão.

Os dados mostram que a Receita Corrente do 2º quadrimestre deste ano chegou a R$ 352,4 milhões. Esse valor teve um avanço de 5,83% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em relação à dívida fundada, a administração municipal pagou R$ 31,9 milhões entre maio e agosto. Foram R$ 16,4 milhões quitados de precatórios - restam ainda R$ 51,3 milhões.

O total da dívida fundada inscrita até 31 de agosto é de R$ 208,2 milhões. Há um comprometimento de 3,25% desses débitos anualmente em relação à Receita Corrente Líquida da gestão.

O relatório mostra que foram aplicados 23,9% dos recursos na área da saúde, ultrapassando o índice constitucional obrigatório de 15%. Na educação os investimentos chegaram a 29,94%, também acima dos obrigatórios 25%.

Prefeito Roberto, secretários e vereadores na audiência de prestação de contas na Câmara

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