Revisão do Plano Diretor pretende devolver competitividade para Anápolis


||| Depois de audiências públicas, texto deve ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores; encontros cumprem rito da lei para que possam ser feitas mudanças no conjunto de normas

DA REDAÇÃO

O ciclo de debates para revisão e atualização do Plano Diretor de Anápolis – Lei Complementar 349/2016 – foi finalizado na quinta-feira (17.out), após a quarta audiência pública, no auditório do Parque Ipiranga. O saldo, na avaliação do secretário municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Jakson Charles, é um texto com alterações pontuais e que “objetiva devolver competitividade a Anápolis, sem negligenciar questões ambientais e sustentabilidade”.

Realizada para consolidar e revisar os temas discutidos nos três encontros anteriores – nos dias 19 e 26 de setembro e 3 de outubro – esta última audiência também sacramentou o cumprimento do rito de exigências da lei. “Ela encerra a primeira etapa do processo confirmando o caráter democrático e respeitoso, e a transparência com que foram conduzidos os debates”, explica Jakson Charles.

Para o secretário, que também preside o Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade), as propostas de mudanças mais substanciais no texto do atual Plano Diretor dizem respeito às Áreas Especiais de Interesse Ambiental (Aeias), que devem receber o nome de Áreas Verdes, sendo rigidamente preservadas com o auxílio do georreferenciamento. “Usamos essa ferramenta, que garante enorme precisão, para as definições das áreas. Já conversamos com o Ministério Público e tudo será feito de forma legal e a garantir a preservação do meio ambiente”, comenta Jakson Charles, lembrando que esse trabalho estará afinado com a oferta de condições para o desenvolvimento de Anápolis.

Fausto Mendes, diretor de Habitação da pasta e membro do Núcleo Gestor do Plano Diretor, reforça que o novo documento terá uma visão mais inteligente das Áreas Verdes, que serão levantadas e preservadas, com base em mapas georreferenciados. Ele também falou da proposta de eliminar a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança nas zonas de desenvolvimento econômico. “Como esses locais são destinados a empresas, o modelo é utilizar a contrapartida dos grandes empreendimentos em áreas diversas, definidas pela Prefeitura, conforme critérios sociais, por exemplo”, diz.

Com o término das audiências públicas, será redigido um novo texto que contemple as propostas apresentadas, debatidas e aprovadas. O documento passa pelo Comcidade, que o encaminha para análise do Executivo e o consequente envio para apreciação da Câmara Municipal. Isto feito, o novo Plano Diretor retorna ao prefeito para que seja sancionado.

Audiências públicas são exigências da legislação antes de envio de projeto à Câmara (Renato Lopes/Dircom)

#planodiretor #anápolis