Calendário do TSE define datas para a eleição de 2020


||| Já tem regra vigorando desde o dia 1º de janeiro, como a necessidade de se registrar pesquisa de opinião envolvendo possíveis candidatos no Tribunal Superior Eleitoral cinco dias antes da sua publicação

DA REDAÇÃO

Em 2020 os brasileiros vão escolher prefeitos e vereadores em votação que acontece dia 4 de outubro, em primeiro turno, e 25 de outubro, em caso de necessidade de segundo turno. Mas bem antes disso, desde 1º de janeiro, há regras e prazos que precisam ser cumpridos a partir de definição de calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Desde o primeiro dia do ano todas as pesquisas de opinião pública envolvendo possíveis candidatos precisam ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da sua publicação.

Também a partir de 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade ou estado de emergência. É vedada ainda a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida.

Segundo o TSE, as medidas têm a finalidade de manter a isonomia entre os candidatos, sem favorecer os que já ocupam cargos públicos.

Outra data importante começa em 5 de março e vai até 3 de abril: é a chamada janela partidária, que libera vereadores para a troca de sigla por justa causa.

Dia 4 de abril é o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido devidamente registrado no TSE. A data marca seis meses antes do pleito.

Em maio, no dia 7, será fechado o Cadastro Eleitoral. Portanto, todos os eleitores em situação irregular devem comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio a fim de conseguirem votar normalmente em outubro.

O TSE estabelece ainda que a partir de 15 de maio, pré-candidatos poderão dar início à arrecadação de recursos por meio do financiamento coletivo. O órgão ressalta que o dinheiro só pode ser usado na campanha, depois que o registro de candidatura estiver efetivado, com liberação de CNPJ e abertura de conta bancária.

Já as convenções partidárias para a escolha dos candidatos podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Já o prazo para requerer o registro de candidatura à Justiça Eleitoral se encerra no dia 15 de agosto.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia seguinte, 16 de agosto, inclusive na internet. E o horário eleitoral gratuito será veiculado no rádio e na televisão de 28 de agosto a 1º de outubro.

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