Prefeito diz que decisão sobre renovação com a Saneago só será tomada após ouvir sociedade


||| Prefeito Roberto Naves afirma que irá se debruçar sobre contrato de programa proposto pela empresa estatal e que decisão só será tomada após ouvir sociedade via audiência pública

MARCOS VIEIRA

A Saneago vem tentando antecipar a renovação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto em Anápolis. O vínculo vence somente em 2023, mas a estatal precisa garantir as grandes cidades de Goiás para ganhar a solidez que lhe permitirá a abertura do capital na Bolsa de Valores – a ideia é vender 49% das suas ações.

A vantagem é que chegará ao fim um contrato de concessão obsoleto, que praticamente não gera penalidades caso a concessionária deixe de cumprir o que foi acordado. O novo instrumento, o contrato de programa, estabelece prazos para obras e investimentos e pode ser mais facilmente questionado pela cidade.

O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), já chegou a falar que só assina a renovação se a empresa garantir ao menos R$ 500 milhões em investimentos nos próximos 10 anos.

Nessa semana, Naves disse que os técnicos da prefeitura já analisaram o documento e que ele iria se debruçar no que propõe a Saneago para, em breve, dar uma resposta definitiva. O processo todo passa, segundo ele, pelo conhecimento das cláusulas pela população, o que deve acontecer através de uma audiência pública na Câmara Municipal.

Veja o que disse o prefeito em entrevista coletiva na inauguração do Cmei Dina Maria Miotto, no Bairro Campos Elísios, na quinta-feira (23.jan).

Como está o processo de renovação do contrato com a Saneago? A equipe técnica sentou, discutiu o contrato com a Saneago, foram várias e várias reuniões. A Saneago vai nos apresentar um plano maciço de investimentos. Não foi entregue para mim ainda esse plano, ficou somente na parte técnica. Não chegaram ainda na minha mão essas demandas. Quero tirar o final de semana para eu poder me debruçar, e ler, ler e ler. E logo em seguida nós temos uma audiência pública, pois eu não vou assinar nada sem que passe por uma audiência pública, sem que a sociedade organizada, sem que a população anapolina saiba o que vai ser esse contrato, como vão ser os investimentos, o que garante realmente que vão ser feitos os investimentos dessa vez, por que não foi feito da outra vez e porque é importante assinar esse contrato. Tudo isso será esclarecido pela Saneago, será esclarecido pelo governador Ronaldo Caiado e estamos partindo agora para essa outra etapa. Foi feita a etapa de estudos técnicos, de prospecção de mercado e agora passamos para a etapa final, de convencimento da população anapolina, [de convencimento] do prefeito Roberto Naves de que isso é o melhor para Anápolis.

Seria semelhante ao contrato assinado em Goiânia? No mínimo os moldes de Goiânia, mas precisa ter algo melhor.

Será exigido da empresa que não falte mais água na cidade? A mudança do contrato já prevê isso. O contrato de hoje é de concessão, onde não se estabelecem obrigações para a Saneago. O novo contrato chama contrato de programa, que é em cima de cronograma de obras, de investimentos e estabelece que o não cumprimento gere uma quebra unilateral. É um contrato diferente, aos moldes da legislação atual, não é igual ao que foi feito há quase 50 anos, então dá mais segurança para o município e, principalmente, dá mais ferramentas para que a prefeitura possa estar cobrando ação e resolutividade.

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