Eleição para vereador tem cláusula de desempenho individual e fim das coligações


||| Mesmo que o partido conquiste uma cadeira na Câmara Municipal, ela só será garantida se o candidato fizer no mínimo 10% do quociente eleitoral. No pleito passado esse número foi de 832 votos

DA REDAÇÃO

A disputa para vereador na eleição de 2020 não terá apenas o fim das coligações. Há outras mudanças impostas pela legislação que tornam a busca por uma vaga no Legislativo um grande desafio para os partidos.

Também vale neste ano a cláusula de desempenho individual, que estabelece que um candidato precisa ter número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral para garantir a vaga conquistada pelo partido.

O quociente é o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas na disputa. No caso de Anápolis, em 2016 esse valor foi 8.317, ou seja, 191.291 votos válidos divididos pelas 23 cadeiras de vereador da cidade.

Ainda em relação à eleição passada, a cláusula de desempenho obrigaria que o eleito conquistasse no mínimo 832 votos.

Para a distribuição das vagas, além do quociente eleitoral é preciso definir o quociente partidário, quando são somados os votos de todos os candidatos do partido e o resultado é dividido pelo quociente eleitoral.

Quando o quociente partidário resulta em um número não inteiro, a fração não é considerada, com o número sendo arredondado sempre para baixo, gerando as chamadas sobras. Com isso, as frações, somadas, resultarão também em um número determinado de vagas.

Para estabelecer a ocupação das cadeiras que “sobram” o total de votos do partido é dividido pelo número de assentos que ele já obteve no cálculo anterior somado a 1. As vagas são distribuídas entre as siglas pelo critério das maiores médias obtidas, sucessivamente, e sempre com um novo cálculo a partir do anterior, até serem todas ocupadas.

A mudança estabelecida a partir das eleições de 2018 foi a de que todos os partidos disputam as sobras. Antes, só podiam participar da divisão aqueles que tivessem alcançado quociente partidário maior que zero.

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