Prefeito Roberto Naves apresenta proposta para reajuste salarial dos professores


||| Informação é que administração municipal pode dar 10% parcelados em dez meses, e que índice de 12,84% anunciado pelo MEC ultrapassaria o limite da receita corrente líquida. Sindicato dos professores se reúne no dia 27 para deliberar sobre a proposta

MARCOS VIEIRA

O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), apresentou nesta quinta-feira (20.fev), o índice de reajuste para o professor da rede municipal: 10% parcelados em dez meses, que segundo ele chegariam a 10,5% ao final, considerando a aplicação de juro composto.

Diante disso, o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma) se reúne dia 27, na próxima quinta-feira, para deliberar sobre a proposta.

Em entrevista coletiva, Naves explicou como chegou a esse percentual. Segundo ele, é preciso valorizar o servidor – o que sua gestão tem feito – mas sem abrir mão da responsabilidade financeira.

O que dizer sobre a data-base dos professores? Sentamos ontem [19.fev] com o sindicato dos professores, abrimos as planilhas e simulamos os vários cenários, de tal forma que apresentamos uma proposta em que vai ser dado um reajuste de dez parcelas de 1%, o que corresponde a um aumento de 10,5%, pois se trata de juro composto. Mas gostaria de recapitular que todos os direitos dos servidores foram mantidos em Anápolis. A licença prêmio é garantida, o quinquênio é garantido, os professores tem a regência garantida, que é 10% para quem dá aula. Aqueles que moram longe recebem mais 10% a título de ‘difícil acesso’. Aqueles que investiram na carreira tem progressão horizontal, progressão vertical, tem titulação. Nós mantivemos tudo isso e em um ano que tivemos a inflação de 4,3% com o IPCA, estamos propondo um reajuste de 10,5%. E para todos os outros servidores, tivemos um aumento mínimo de 7% para aqueles que estão recebendo o auxílio-alimentação e não tem título. Esse aumento pode chegar a 35%. Então realmente temos a política de valorizar o servidor, mas temos a política de se preocupar com as pessoas que precisam da insulina, de se preocupar que a cidade precisa dos serviços básicos, precisamos melhorar a estrutura de algumas escolas. Então não podemos perder a capacidade de investimento, valorizamos o servidor, mas também precisamos manter a saúde financeira, que foi tão suado, tão difícil para colocar a casa em ordem. Hoje vi no site do O Globo que mais de 250 municípios estão na eminência de decretar falência. E Anápolis está em uma condição diferente, está avançando, está entregando as unidades básicas que estavam paradas, construindo outras, aumentando o número de vagas em creches, que estamos construindo, feirões, UPA Pediátrica, UPA Norte, vamos lançar o hospital municipal. São tantas coisas que conseguimos investir, mas mesmo assim mantendo o direito do servidor.

Os professores reivindicam reajuste de 12,84%, do Fundeb. É possível? Precisamos explicar essa questão. Esse percentual é o aumento do custo médio do aluno, ou seja, se o aluno custava R$ 2,3 mil, ele passou a custar 12,84% a mais. Então esse índice é colocado como reajuste do piso. Em Anápolis temos apenas 13 professores que ganham o piso. Para esses será mantido o novo piso, com aumento de 12,84%. Só que mesmo o governo federal anunciando 12,84%, o que ele incrementa em termos de Fundeb é 5,9%. Então se divulga 12,84%, mas manda para os municípios 5,9%. O restante tem que ser complementado com a receita do município. Por isso que Anápolis está saindo na frente. Tem prefeitura divulgando que irá pagar o piso para quem ganha o piso. Só que na nossa cidade a realidade é diferente. Temos 2.029 professores que tem um custo-investimento de R$ 8,5 mil por pessoa. A realidade é diferente. Quando você aplica em 12,84% em quem ganha R$ 2 mil, é um custo. Quando aplica em quem tem um custo-investimento de R$ 8,5 mil, é totalmente diferente. Tenho certeza que Anápolis está saindo na frente no que diz respeito a isso. Tenho certeza que Anápolis está em uma situação diferente e estamos valorizando sim os servidores, mas com responsabilidade. E não posso deixar de pedir o apoio de todos os professores, que realmente sabem a dificuldade pelo qual o país passa, e sabe que fizemos o máximo para podermos pensar em nossas crianças e poder continuar avançando em todas as áreas.

Disseram que tentaram falar com a prefeitura desde outubro do ano passado. Não poderia ter aberto diálogo naquele momento? Para chegar nesse valor que chegamos é preciso ter dados. Então não adianta falar em outubro do ano passado, se não tem o índice que será aumentado de Fundeb e não tem previsão de aumento de receita. Então nós retardamos ao máximo isso para podermos chegar aos melhores números. E foi isso que aconteceu. Se tivéssemos conversado no começo de janeiro, o número não seria 10 parcelas de 1%, pois não teríamos ainda os dados concretos daquilo que poderíamos aumentar em termos de receita e podermos conversar com os professores.

Uma alternativa ao parcelamento de 10% seria um aumento único de 7%? O que fizemos aqui não foi proposta. Nós abrimos as planilhas da prefeitura e fomos simulando. Quando coloca 12,84%, a gente não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que é pior, compromete 105% da receita corrente líquida do município. Ou seja, pagaríamos um mês e no outro teríamos que pegar dinheiro emprestado. Temos que ter responsabilidade com os servidores, mas precisamos ter responsabilidade com o resto da população.

Prefeito Roberto Naves e vice-prefeito Márcio Cândido na entrevista coletiva (Divulgação)

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