Receita corrente da Prefeitura de Anápolis cresce 4,12% e fecha 2019 em R$ 1,2 bi


||| Números foram apresentados pelo prefeito Roberto Naves e sua equipe durante audiência pública na Câmara Municipal de prestação de contas do 3º quadrimestre do ano passado

MARCOS VIEIRA

A receita corrente da Prefeitura de Anápolis teve um crescimento de 4,12% no último quadrimestre de 2019, em comparação com igual período de 2018. Os dados foram apresentados pelo prefeito Roberto Naves (PP) e sua equipe nesta sexta-feira (28.fev), em audiência pública na Câmara Municipal.

O total da receita corrente em 2018 foi de R$ 1.153.771.923,12, enquanto no ano passado esse montante chegou a R$ 1.201.289.180,50.

A receita com tributos teve uma elevação entre o 2º e 3º quadrimestre, mas os primeiros meses do ano, quando vence o IPTU, continuam sendo os melhores para a gestão municipal. Enquanto no 1º quadrimestre a arrecadação foi de R$ 127.231.153,57, no último o montante não passou de R$ 89.511.599,40. Esse dinheiro é proveniente da arrecadação com IPTU, ITU, ITBI, TSU e outras taxas municipais.

A dívida fundada da administração em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 197.136.680,75. O maior credor é a Caixa Econômica Federal – 42,17% desse total, o que dá R$ 83.132.538,27. Os precatórios representam 15,95% dessa dívida – R$ 31.443.300,58. Há débitos inscritos com a antiga Celg de R$ 11.335.359,14.

A dívida fundada é composta ainda pelo Issa (R$ 25.410.918,15), pelo INSS (R$ 12.202.760,54) e o Consórcio GC Ambiental (R$ 6.761.788,15).

A transferência de recursos para a Educação em 2019 foi de 29,63% - o mínimo imposto pela lei é de 25%. Na Saúde, foram aplicados 21,65%, enquanto o mínimo deve ser de 15%.

A despesa com pessoal do Poder Executivo em 2019 representou 50,34% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%) determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prefeito diz que criará agência de regulação para fiscalizar Saneago

Em sua fala, o prefeito Roberto Naves fez um histórico das condições encontradas por ele quando assumiu a gestão, em janeiro de 2017, e afirmou que recapitulava os dados não porque tudo está perfeito em Anápolis, mas sim para frisar que a cidade sempre vai ter desafios.

“Mas uma coisa ninguém pode tirar de nós: avançamos e avançamos muito”, disse Roberto. Ele afirmou que é bom ouvir a sessão e não ser acusado de ter acabado com programas de outros governos. “Isso mostra maturidade. Reconhecemos o que foi feito de bom e queremos ser reconhecidos [pelos nossos acertos]”, completou.

O prefeito disse que reconhece os problemas, como a grande quantidade de buracos nas ruas da cidade atualmente, mas frisou que é algo que não pode ser resolvido imediatamente, já que qualquer reparo em um buraco com água implica em perda de massa asfáltica e mão de obra.

Roberto Naves voltou a falar da renovação da concessão de água e esgoto com a Saneago por mais 30 anos. Disse da urgência de obras em Anápolis, cuja captação e tratamento de água está no limite do consumo da população.

“A Saneago notificou a prefeitura em 2009 que o centro da cidade está oco. São crateras enormes porque a tubulação é antiga e tem vazamentos. Olha o que aconteceu na Avenida São Francisco. Ou seja, precisamos de investimentos imediatos”, explicou.

Segundo o prefeito, a fiscalização da Saneago a partir desse novo contrato será feita por uma agência reguladora municipal, cuja criação será proposta em projeto de lei que ele enviará à Câmara em breve.

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