Decreto suspende aulas e eventos em Anápolis, além de definir regras para servidores


||| Em edição extraordinária do Diário Oficial, prefeito Roberto Naves decreta situação de emergência na saúde pública de Anápolis pelo prazo de 180 dias, em razão da disseminação do novo coronavírus

MARCOS VIEIRA

Em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, publicada na noite deste domingo (15.mar), o prefeito Roberto Naves (PP) decreta situação de emergência na saúde pública de Anápolis, em razão da disseminação do novo coronavírus (covid-19).

A emergência tem prazo de duração de 180 dias, podendo ser prorrogado em “caso de comprovada necessidade”.

A partir do decreto, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta, devem adotar medidas proporcionais e na exata extensão necessária para conter a situação de emergência.

Com isso, fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do novo coronavírus. Entra nessa condição também a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, com justa indenização.

O decreto suspende por 15 dias todos os eventos públicos e privados de qualquer natureza com 50 ou mais pessoas – esse prazo pode ser prorrogado. Também está suspensa a visitação de pacientes internados em hospitais, principalmente aqueles com suspeita ou confirmação de diagnóstico de covid-19.

Além disso, as aulas escolares nos estabelecimentos públicos municipais e privados ficam suspensas mediante antecipação das férias a partir do dia 18 de março.

O decreto estabelece também que os servidores públicos municipais que comprovadamente estiverem em viagem ao exterior, deverão obrigatoriamente cumprir quarentena de 14 dias antes de retornarem ao trabalho. Já os que tiveram contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado de covid-19 deverão mediante termo de notificação de isolamento emitido pela equipe de saúde, informar o fato à chefia imediata.

Os servidores públicos municipais que forem diagnosticados com o covid-19 deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, conforme determinação médica.

Já os servidores públicos municipais que possuam idade igual ou superior a 60 anos, ou aqueles que possuam doenças respiratórias crônicas poderão desempenhar, em domicílio, pelo prazo de 14 dias, as funções determinadas pela chefia imediata, em caráter excepcional, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.