Decreto determina fechamento de bares, lanchonetes, cinemas, clubes e feiras livres em Anápolis para


||| Objetivo é evitar a aglomeração de pessoas pelos próximos 15 dias em uma tentativa de conter a disseminação do coronavírus; a partir de agora estão proibidos eventos públicos e particulares que reúnam mais de 20 pessoas

MARCOS VIEIRA

Edição extraordinária do Diário Oficial do Município, publicada no início da tarde desta terça-feira (17.mar), define novas medidas tomadas pela Prefeitura de Anápolis para conter o avanço do coronavírus na cidade.

A primeira delas proíbe eventos públicos ou privados em Anápolis que tenham mais de 20 pessoas. Decreto anterior definia que esse número não deveria ultrapassar as 50 pessoas. Houve, portanto, um endurecimento nas medidas para se evitar aglomerações.

Outro decreto suspende a partir de quinta-feira (19.mar), por um período de 15 dias, as seguintes atividades de atendimento ao público:

■Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento; ■Os serviços de alimentação/praça de alimentação, localizados em shoppings centers; ■Atividades coletivas de cinema e/ou teatro; ■Academias e atividades de condicionamento físico de ensino de esportes e de todas as modalidades; ■Clubes sociais e esportivos; ■Museus e centros culturais; ■Parques de diversão, parques temáticos, circos e similares; ■Atividades de sauna coletiva; ■Feiras livres e comerciantes ambulantes;

O decreto estabelece que as áreas de alimentação de padarias e lanchonetes também deverão permanecer desativadas pelos próximos 15 dias, de forma a não haver o consumo de alimentos e permanência de pessoas no local.

Bares, lanchonetes, inclusive aquelas localizadas nas praças de alimentação dos shoppings, podem funcionar para a entrega de comida em casa (delivery).

Além disso, as empresas devem determinar o funcionamento de seus refeitórios mediante escala, para impedir a aglomeração de pessoas. O Restaurante Popular fará a entrega de marmitas para consumo externo.

Ficou estabelecido ainda que os restaurantes que não foram citados de maneira específica no decreto poderão funcionar com no máximo 1/3 de sua capacidade de consumidores, para evitar a aglomeração de pessoas.

O não cumprimento das determinações previstas no decreto acarretará as sanções administrativas advindas do poder de polícia. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária, Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, bem como demais órgãos detentores do poder de polícia, que deverão trabalhar em conjunto com a devida aplicação de suas legislações específicas.

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