Decreto suspende uso de academias e brinquedos em praças e parques de Anápolis


||| Medida assinada pelo prefeito de Anápolis, Roberto Naves, tem validade até 30 de abril e pode ser prorrogada. Chefe do Executivo foi orientado pelo Ministério Público a decretar proibição visando reduzir aglomerações

MARCOS VIEIRA

Um decreto do prefeito Roberto Naves (PP) publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (14.abr), suspende a utilização das academias e brinquedos localizados nas praças, parques e em todas as áreas públicas sem construções, local aberto, área urbana arborizada ou ajardinada, localizados em Anápolis. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e coibir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).

Essa suspensão prossegue até dia 30 de abril, cabendo prorrogação. A fiscalização cabe às autoridades administrativas do município. A violação está baseada no artigo 268 do Código Penal brasileiro, que impõe detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

As providências para o isolamento dos aparelhos de ginástica e brinquedos em parques e praças caberão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano e à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), responsáveis também por orientar a população.

Em live na semana passada, transmitida pelo Facebook e Instagram, o prefeito Roberto Naves revelou que tinha sido orientado pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini a isolar academias ao ar livre e outros aparelhos que pudessem gerar aglomerações em parques e praças.

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