Decreto do governador estabelece novas regras para atividades econômicas em Goiás


||| Governador Ronaldo Caiado permite funcionamento de diversas atividades econômicas, desde que observadas regras, e libera prefeitos para definirem situação em cada município, de acordo com casos da Covid-19

DA REDAÇÃO

Novo decreto do Governo de Goiás, publicado na noite de domingo (19.abr), dá poderes aos municípios para aumentar ou relaxar o isolamento social, frisando a responsabilidade de cada prefeito perante suas decisões. Indica ainda que o Estado pode intervir caso o número de casos de Covid-19 comprometa a ocupação dos leitos hospitalares da cidade.

Diante disso, o prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), deve editar decreto com as novas regras municipais. O mandatário se reúne, ao longo desta segunda-feira (20.abr), com servidores da Secretaria Municipal de Saúde, além de manter conversas com entidades que representam o setor produtivo.

O novo decreto estadual permite o funcionamento de igrejas, comércios para entregas, salões de beleza e indústrias, desde que sigam várias obrigações. O governador Ronaldo Caiado (DEM) prorroga ainda por mais 150 dias a situação de emergência na saúde pública em Goiás.

Os estabelecimentos que poderão abrir precisam garantir a distância mínima entre as pessoas, manter um intenso processo de higienização do local, sobretudo nas superfícies tocadas pelas pessoas. É preciso estar atento também às medidas para evitar aglomerações, criando escalas para funcionários e ofertando serviços de entrega ou drive-thru aos clientes.

Em relação às igrejas, está autorizado apenas um culto ou missa por semana, aos domingos. O templo religioso só poderá receber 30% da sua capacidade. Pessoas que fazem parte do grupo de risco e idosos acima de 60 anos não poderão estar presentes. Além disso, os fiéis vão precisar usar máscaras e a igreja deverá ter um termômetro infravermelho, para medir a temperatura das pessoas antes de entrarem no templo.

Os estabelecimentos que comercializam bens essenciais à vida como supermercados, padarias, farmácias e lojas de produtos agropecuários continuam funcionando normalmente. O novo decreto libera o funcionamento de concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias.

O decreto também incluiu como serviço essencial, portanto livre da suspensão de funcionamento, os hotéis que servirão de abrigo para profissionais que prestam serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, limitando-os a uma ocupação máxima de 65%.

Os estabelecimentos autorizados a funcionarem terão que vetar a entrada de pessoas sem máscara, e terão que disponibilizar álcool em gel 70%, principalmente nos pontos de maior circulação de pessoas.

Seguem suspensos todos os eventos públicos ou privados, inclusive aglomerações em parques e praças, reuniões em áreas comuns de condomínios e uso de piscinas e quadras esportivas, atividades de clubes e parques aquáticos e visitações a presídios.

Veja o que o decreto libera:

Farmácias, clínicas de vacinação, óticas, laboratórios de análises clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, exceto as de cunho exclusivamente estético;

Cemitérios e serviços funerários;

Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;

Supermercados e congêneres, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local;

Hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área;

Estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários;

Agências bancárias e casas lotéricas, conforme disposto na legislação federal;

Produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;

Estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal;

Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde, telecomunicações e de utilidade pública;

Atividades econômicas de informação e comunicação;

Segurança privada;

Empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras;

Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

Hotéis e correlatos, para abrigar aqueles que atuam na prestação de serviços públicos ou privados considerados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, devendo ser respeitado o limite de 65% da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes;

Atividades de extração mineral;

Concessionárias de veículos automotores e motocicletas, autopeças, motopeças, oficinas mecânicas e borracharias;

Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19;

Escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao público;

Feiras livres de hortifrutigranjeiros, desde que observadas as boas práticas de operação padronizadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vedados o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores;

Atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas;

Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

Construção civil, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

Atividades comerciais e de prestação de serviço mediante entrega e drive-thru;

Atividades destinadas à manutenção, à conservação do patrimônio e ao controle de pragas urbanas;

Atividades de suporte, manutenção e fornecimento de insumos necessários à continuidade dos serviços públicos e das demais atividades excepcionadas de restrição de funcionamento;

Atividades de lava a jatos e lavanderias;

Salões de beleza e barbearias, com redução de 50% de sua capacidade instalada;

Empresas de vistoria veicular;

Restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis, desde que situados às margens de rodovia, devendo ser respeitada a distância mínima de 2 metros entre os usuários;

O transporte aéreo e rodoviário de cargas, o transporte intermunicipal de passageiros, inclusive por meio de aplicativos, o transporte interestadual de passageiros, ficando restrita a última hipótese para suporte das atividades econômicas cujo funcionamento total ou parcial está autorizado por este decreto;

Cartórios extrajudiciais, ressalvados os de protesto, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

Atividades de organizações religiosas, nos termos do disposto no artigo do decreto (explicações no texto acima).

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