Estado cortará benefício fiscal de empresa que demitir ou suspender funcionário do grupo de risco


||| Governador Ronaldo Caiado edita novo decreto que determina interrupção da concessão a empresários que desrespeitarem as recomendações voltadas a quem deve permanecer em isolamento social para evitar contágio com a Covid-19

DA REDAÇÃO

A empresa que demitir ou suspender contrato de trabalho de funcionários enquadrados no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus irá perder o direito a benefícios fiscais concedidos pelo Governo de Goiás.

A decisão foi oficializada por decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM), publicado no Diário Oficial do Estado na noite de quinta-feira (23.abr).

Segundo o governo, a decisão é baseada em dados científicos e em experiências vivenciadas por países onde a pandemia já alcançou seu ápice, preconizando que somente o isolamento social é capaz de conter um aumento exponencial no contágio pela Covid-19.

Para manter a quarentena em alta, o governador justifica o decreto ao propor a proteção do emprego ao grupo mais vulnerável à doença.

O documento especifica quais são os trabalhadores que, por motivos de saúde, precisam cumprir o isolamento social de forma mais rígida. Estão enquadradas no grupo de risco pessoas com 60 anos ou mais, cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus, conforme juízo clínico; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica e gestação de alto risco.

A Secretaria de Estado de Economia deverá editar normas complementares ao decreto, que passou a vigorar a partir da publicação.

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