Covid-19: decreto define regras para empresas

Atualizado: 2 de Mai de 2020


||| Funcionamento para maioria dos estabelecimentos está permitido porque risco da cidade atualmente é baixo para Covid-19 (coronavírus), mas caso a situação se agrave, alguns estabelecimentos voltam a ter as suas atividades suspensas

MARCOS VIEIRA

Decreto municipal publicado nesta segunda-feira (27.abr) estabelece protocolos para funcionamento das atividades econômicas de Anápolis, levando em consideração o grau de risco de momento da cidade para a Covid-19, seguindo regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O prefeito Roberto Naves (PP) explicou as decisões tomadas nessa nova fase de enfrentamento da Covid-19, em entrevista que durou 53 minutos e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais. Ele estava ao lado do secretário municipal de Saúde, Lucas Leite, e do procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca.

Segundo o prefeito, o decreto é válido para MEI (microempreendedor individual), microempresa e pequena empresa, pois os municípios estão restritos a definir regras para negócios desses portes. O médio e o grande devem acompanhar o decreto estadual.

Toda quinta-feira a Secretaria Municipal de Saúde irá divulgar o grau de risco de Anápolis, considerando a matriz da OMS. São utilizadas três cores: verde (baixo risco), amarela (risco moderado a alto) e vermelha (risco muito alto).

Essa classificação é o resultado de duas equações. A primeira considera o número de casos de Covid-19 e os habitantes da cidade. Já a segunda avalia a vulnerabilidade do sistema, ou seja, a proporção em porcentagem de leitos de UTI ocupados por pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Anápolis atualmente possui baixo risco. Com essa informação, o empresário terá que fazer uma consulta no portal da prefeitura para saber o protocolo da sua atividade – para isso ele deverá utilizar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). As regras são alteradas conforme a mudança de cor. Alguns negócios voltam a ser suspensos a partir do risco amarelo.

“Teremos que aprender a conviver com o problema, por isso o decreto é dinâmico”, disse o prefeito, se referindo ao fato de que não há medicamento nem vacina para o coronavírus.

Segundo ele, o baixo risco atualmente acontece graças a estrutura montada para atender os casos de coronavírus – são 50 leitos no Centro de Internação Norma Pizzari Gonçalves; quatro unidades de referência com horário estendido; serviço de linha direta com a população (ZAP da Saúde) e equipamentos de proteção individual (EPIs) para atender os profissionais de saúde.

Roberto Naves solicitou que idosos e pessoas com doenças crônicas permaneçam em casa, pois são os grupos de maior risco. Ressaltou também a necessidade de todos utilizarem máscara quando saírem de casa.

O prefeito comunicou que os estabelecimentos serão constantemente fiscalizados por equipes da Força Tática da Polícia Militar, Vigilância Sanitária, CMTT, Procon e Postura. Ele pediu conscientização do anapolino no cumprimento das normas, pois esse é o principal fator para que a crise seja atravessada com menor impacto.

Questionado sobre testes para a Covid-19, Roberto explicou que os kits de detecção rápida em oferta no mercado não são confiáveis, pois de acordo com estudos feitos pelo governo estadual, alguns apresentam erro de até 70%.

“Só vamos comprar testes rápidos quando a marca nos der segurança”, frisou o prefeito, informando que o caminho tomado é a aquisição de testes com resultado em 24 horas, considerados seguros. Serão 5 mil kits que vão dar um panorama mais preciso da proliferação do coronavírus na cidade.

Anápolis tem 40 casos confirmados de Covid-19: 24 estão em isolamento domiciliar, dois estão internados e 15 já tiveram alta da quarentena, ou seja, estão curados.

A cidade registra ainda 526 casos suspeitos, sendo 506 em isolamento com contatos diretos e 20 internados. Foram descartadas 293 suspeitas.

Roberto Naves prometeu para a próxima quinta-feira (30.abr), um decreto exclusivo para a área educacional. “Vamos abrir um capítulo para se discutir o futuro do ano letivo. Precisamos buscar meio termo, pois não acreditamos na eficácia do ensino à distância para crianças [da educação infantil e fundamental]”, explicou.

Como saber as regras para a sua atividade econômica?

1º passo é saber o número do seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal. Dessa forma, clique aqui para consultar qual protocolo seguir - ou grau de flexibilização - de acordo com a classificação de risco da cidade (verde, amarela ou vermelha).

Clique em cada um dos grupos abaixo para saber os seus respectivos protocolos:

1 - Protocolo de saúde

2 - Protocolo de transportes

3 - Protocolo de construção civil

4 - Protocolo de alimentação

5 - Protocolo de higiene

6 - Protocolo de agropecuário

7 - Protocolo dos serviços essenciais diversos

8 - Protocolo de entretenimento/lazer

9 - Protocolo de aglomerações

10 - Protocolo dos serviços não essenciais diversos

11 - Protocolo Geral

(Foto: Bruno Velasco / Dircom)

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