Assembleia aprova isenção de ICMS na aquisição de arma de fogo

Atualizado: 9 de Set de 2020

Projeto do deputado Coronel Adailton pede a isenção do imposto para integrantes das forças de segurança



DA REDAÇÃO


A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (2.set), por 23 votos a 0, um projeto de lei do deputado Coronel Adailton (PP), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo e munições em Goiás por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte.


Pela proposta do parlamentar, as categorias contempladas seriam as seguintes: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes.


Uma emenda apresentada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC) - que foi acatada e incluída no texto - ampliou para algumas categorias a possibilidade de usufruir do benefício. Dentre as novas carreiras que serão contempladas, estão algumas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público.


Em sua justificativa, Coronel Adailton diz que é “de conhecimento que os membros dos órgãos de segurança pública e até mesmo os guardas civis municipais exercem funções de risco, as quais, por vezes os colocam em contato direto com a criminalidade”.


“Diariamente são noticiados casos de violência sofridos por membros da segurança pública, especialmente policiais. A exemplo disso, podemos citar os inúmeros casos de policiais vítimas de homicídio, na maioria das vezes relacionados com sua atividade ou até mesmo pelo simples fato de integrarem uma das forças de segurança”, afirma o deputado.


Adailton fala ainda que o integrante das forças de segurança que se aposenta não perdem a essência de sua profissão quando aposentados “sendo do conhecimento de grande parte da população vários casos em que policiais, bombeiros, ou outros membros da segurança pública, mesmo aposentados se arriscam, entrando em confronto com criminosos, impedindo a ocorrência de ações delitivas”.