Câmara de Anápolis aprova multa para quem provocar aglomeração

Atualizado: 16 de Jul de 2020

Emenda reduziu valores para quem aglomerar pessoas em imóvel: R$ 3 mil da primeira vez e R$ 4,5 mil e R$ 6 mil em caso de reincidências



MARCOS VIEIRA


A Câmara Municipal de Anápolis aprovou a aplicação de multa aos proprietários de imóveis que descumprirem os decretos municipais e seus protocolos de enfrentamento à Covid-19, no que diz respeito à aglomeração de pessoas, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (9.jul).


Emendas dos vereadores alteraram alguns pontos da propositura do prefeito Roberto Naves (PP). O primeiro deles foi a redução do valor da multa para os infratores, de R$ 5 mil para R$ 3 mil na primeira incidência. No caso de reincidência, acréscimo de 50%, o que dá R$ 4,5 mil. Novo descumprimento da lei, acréscimo de 100%, e a multa passa a ser de R$ 6 mil.


Outra mudança aprovada é que a multa passa a ser vinculada ao CPF das pessoas. Em caso do proprietário do imóvel estar presente no evento que gera a aglomeração, a multa ficará inscrita na matrícula do imóvel.


Apesar de permitir a vinculação da multa ao CPF do responsável pela aglomeração, a emenda não afasta a responsabilidade do proprietário do imóvel por mera demonstração de contrato de locação, e “sim pela prova inequívoca de ciência prévia do usuário quanto à vedação da aglomeração de pessoas no respectivo imóvel”.


Issa

Outra matéria aprovada, que gerou bastante debate, autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Issa (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis). O texto foi aprovado com 13 votos a favor e 7 contra.


Sindicatos que representam os servidores municipais estiveram na porta da Câmara, se posicionando contrários ao projeto.


Essa suspensão do repasse, que segundo o Executivo segue lei federal relacionada aos decretos de calamidade pública devido ao coronavírus, compreende o período de 1º de março a 31 de dezembro de 2020.


Empréstimo

Também foi aprovada, por 15 a 5, autorização para que o prefeito contrate operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões, para implantação de Sistema de Vídeo Monitoramento IP e estrutura de Rede Metropolitana Óptica, obras de pavimentação, recapeamento e drenagem de águas pluviais, e de construção, ampliação, reforma e modernização.


Foi aprovado ainda o projeto que altera a lei complementar nº 369, de 2017, que instituiu o Programa Contribuinte Legal. Segundo o prefeito, o texto em vigência pode causar prejuízo ao contribuinte fiel cumpridor de seus compromissos tributários, “mas que por razões alheias ao seu controle tenha deixado de honrar parte de seus débitos imobiliários”.


Foi retirado da pauta, a pedido do líder do prefeito, vereador Jakson Charles (PSB), o projeto que altera a redação do inciso II do artigo 270, da lei complementar nº 349, de 2016, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Anápolis.


(Foto: Ismael Vieira/CMA)

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita dos responsáveis pelo Anápolis 360 graus. Editado por eLive Produções.

Estamos nas redes sociais

  • Facebook - círculo cinza
  • Twitter - círculo cinza
  • YouTube - círculo cinza
  • Instagram - Cinza Círculo