Campanha eleitoral deve seguir critérios sanitários estabelecidos pelo Governo do Estado

Candidatos devem estar atentos quando forem pedir votos e realizarem atividades políticas. Desobediência às normas é considerado crime



DA REDAÇÃO


Desde o dia 27 de setembro que as candidaturas de prefeito e vereadores foram homologadas na Justiça Eleitoral. Os candidatos que vão disputar o pleito já começaram suas campanhas. Muitos estão nas ruas da cidade pedindo votos, outros apostam o alcance das redes sociais. Lembrando que o primeiro turno das eleições acontece no dia 15 de novembro e o segundo no dia 29 do mesmo mês.


Devido a pandemia a chamada campanha corpo a corpo precisa obedecer regras sanitárias definidas pela nota técnica 14/2020 emitida pelo Governo de Goiás. O documento determina:


1 - A não realização de reuniões presenciais ou de qualquer outro tipo de aglomeração com mais de 10 pessoas e que não se garanta a distância mínima de 2,0 m e o uso de máscara de proteção facial;

2. A não realização de passeatas;

3. A realização de comícios no formato “drive-in”, com as pessoas permanecendo exclusivamente dentro dos seus carros;

4. A realização de carreatas, com protocolos que garantam que as pessoas fiquem exclusivamente dentro de seus veículos.


Outra decisão, fundamentada nos provimento 06/2020 da norma técnica sugere aos juízes como medida preventiva que orientem aos partidos a observarem as normas sanitárias sobre os atos partidários; solicitem à autoridade policial que informe ao juízo a realização de atos de propaganda enquadrados nas situações descritas da referida do documento.


A desobediência de todos os itens, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, configura no crime de desobediência. Assim, fica determinado que “os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional”.

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