Candidato a prefeito de Anápolis poderá gastar até R$ 661 mil no 1º turno

Tribunal Superior Eleitoral atualizou gastos da eleição passada, aumentando valores em 13,9%



MARCOS VIEIRA


Candidatos a prefeito de Anápolis poderão gastar até R$ 661.734,79 no 1º turno da eleição 2020. Já candidatos a vereador podem gastar até R$ 120.545,14.


Os dados foram informados nesta quarta-feira (2.set) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tabela completa, com todos os municípios brasileiros, pode ser consultada aqui.


Em caso de 2º turno, cada um dos concorrentes em Anápolis pode gastar até R$ 264.693,91.


O limite imposto pela Justiça Eleitoral é uma atualização da eleição de 2016, com correção pelo IPCA, que somou 13,9% no período. Naquele pleito, o limite para candidatos a prefeito foi de R$ 580.879,93. Para o candidato a vereador, o teto de despesas era de R$ 105.816,19.


Segundo o TSE, quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.


Nas campanhas para 2º turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.


O TSE explica que o limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.


Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.


A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.


Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.


Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.


A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.


Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

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