Caoa Hyundai terá incentivos fiscais do governo federal até 2025

Texto aprovado em Medida Provisória beneficia Caoa Hyundai em Anápolis e também a Mitsubishi em Catalão



DA REDAÇÃO


Uma emenda à Medida Provisória 987/20, aprovada na terça-feira (28.set) na Câmara dos Deputados, prorroga até 2025 a concessão de incentivos fiscais às montadoras de veículos instaladas na região Centro-Oeste do Brasil.


Com isso, são beneficiadas a Caoa Hyundaia em Anápolis e a Mitsubishi em Catalão.


A emenda é do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO). “O fim desse benefício deixaria a nossa indústria automotiva em desvantagem e poderia causar o fechamento das fábricas. Essa renovação salva milhares de empregos em toda a região. É uma vitória gigantesca”, disse o parlamentar.


Glaustin se envolveu na questão logo em seu primeiro mês de mandato, ao apresentar o Projeto de Lei 1132/19, em fevereiro de 2019, para modificar a Lei nº 9.826, que estabeleceu, em 1999, benefícios tributários para que montadoras construíssem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste.


A princípio, esses incentivos vigorariam até 2010, mas o Congresso Nacional ampliou o prazo até 2015 e, depois, até 2020. Ocorre que, ainda na presidência de Michel Temer, os parlamentares renovaram o regime automotivo do Nordeste até 2025 – sem estender, porém, as mesmas condições ao Centro-Oeste.


O regime automotivo do Centro-Oeste concede um crédito presumido de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricação de carros e caminhões, desde que as empresas invistam pelo menos 10% do valor em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Já o benefício aos estados do Nordeste se baseia no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


A emenda aprovada implica em R$ 150 milhões de isenção fiscal e gera um retorno de R$ 3 bilhões anuais para Goiás, além de empregar 6 mil trabalhadores diretamente e outros 21 mil de forma indireta.

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