Justiça de Goiás divulga datas para retomada de atividades presenciais

Atualizado: 31 de Jul de 2020

O retorno gradual acontece a partir do dia 1º de agosto, respeitando as determinações sanitárias de prevenção à Covid-19



DA REDAÇÃO


De acordo com decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, a partir de 1º de agosto serão retomados os primeiros serviços forenses presenciais, como audiências de medidas criminais ou não criminais de caráter urgente.


Um cronograma estabelece o retorno gradual das atividades forenses presenciais, que estavam funcionando de maneira virtual desde o início da pandemia do coronavírus.


Segundo o documento, a contagem dos prazos em processos físicos retorna no dia 2 de setembro e, nessa data, também será permitida a presença dos usuários externos, entre 13h e 18h, para atendimento restrito às questões relativas aos processos físicos ou que necessite de atendimento presencial.


Além disso, a partir de 15 de agosto, volta a ser permitida a expedição e o cumprimento de mandados judiciais, na forma do Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça nº 26/2020.


No dia 14 de setembro, outras audiências consideradas urgentes poderão ser realizadas presencialmente, desde que não possam ser feitas por videoconferência. Já as demais audiências, de caráter geral, retornam a partir de 4 de outubro.


Também em 4 de outubro fica autorizada a presença física do público externo em geral, delimitado o período das 13h às 18h, considerando a efetiva necessidade e obedecidos todos os protocolos de segurança sanitária.


No entanto, o texto determina que as unidades administrativas e judiciárias do TJGO devem manter, preferencialmente, o atendimento aos usuários externos por meio eletrônico (e-mail, telefone e Whatsapp).


No Decreto Judiciário nº 1.431/2020, o chefe do Poder Judiciário também disciplina que o trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores continua autorizado, cabendo aos diretores de Foro, de áreas e gestores, estabelecerem o percentual de colaboradores de servidores, estagiários e colaboradores que exercerão atividade na forma presencial.


O artigo 8º estabelece que, para a entrada nos prédios do Poder Judiciário, os usuários internos e externos serão submetidos aos protocolos sanitários. Entre as medidas, a aferição da temperatura corporal, uso de máscaras faciais e o respeito ao distanciamento. Pelo decreto, continuam suspensos os eventos, viagens, atividades e cursos presenciais, inclusive das escolas do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

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