Lei estadual prejudica colégios militares, afirmam parlamentares

Deputado Major Araújo e vereador Pastor Elias afirmam que fim de benefícios pode afugentar militares da reserva remunerada que atuam nessas unidades


FERNANDA MORAIS e MARCOS VIEIRA Uma lei estadual de 30 de janeiro de 2020, que trata da convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, tem sido encarada por alguns como prejudicial para os colégios administrados pela PM. A leitura que se faz é que ao achatar os benefícios para militares que aceitam deixar a reserva e passam a trabalhar nas unidades de ensino, possa acontecer uma fuga de bons quadros nesses colégios, que são considerados um sucesso em Goiás, com altas notas em avaliações nacionais. A lei estadual estabeleceu ajuda de custo aos militares convocados nos seguintes percentuais: 35% para praças e tenentes; 30% para capitães; 25% para majores e tenentes-coronéis. Também é garantido o auxílio-fardamento. A proposta teve emendas na Assembleia Legislativa, acrescentando mais três benefícios aos convocados: diárias de viagem e transporte, férias e indenização por serviço extraordinário. Acontece que esses dispositivos foram vetados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A última movimentação do texto na Assembleia aconteceu nesta terça-feira (5.mai), com manutenção desses vetos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O autor das emendas, Major Araújo (PSL), protestou. Segundo ele, esses militares da reserva perdem também as horas extras e 13º do trabalho em que eles são convocados. “Eu prevejo que com essas ações do governador Caiado, ele está praticamente inviabilizando o funcionamento e ampliação que prometeu para a rede. A maioria está revoltada. E assim que o ensino presencial voltar, eu prevejo que todos voltem para reserva”, afirmou Major Araújo na reunião da CCJR, feita de forma virtual. O assunto chegou à Câmara Municipal de Anápolis. O vereador Pastor Elias Ferreira (PSD) disse na sessão desta quarta-feira (6.mai) que a proposta de Caiado “reduziu pela metade a remuneração dos policiais militares convocados para atuarem nos colégios da PM”. Para o vereador, a ação fará com que os militares da reserva convocados para dirigirem os colégios militares desistam do trabalho educacional. “Peço aos deputados de Anápolis, Antônio Gomide [PT], Coronel Adailton [PP] e Amilton Filho [SD], que trabalhem para que essa proposta não seja sancionada. Os colégios militares de Anápolis contam com apoio dos militares da reserva. Sem o suporte financeiro justo, eles provavelmente vão abandonar os postos e voltar para reserva. E a PM da ativa não tem homens suficientes para as ruas e para as escolas”, alertou Pastor Elias. Anápolis tem três colégios administrados pela PM: Cezar Toledo (Jardim Alexandrina), Gabriel Issa (Vila Nossa Senhora D’Abadia) e Arlindo Costa (Santa Isabel).

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