Lei torna preferenciais todos os bancos dos ônibus urbanos

Atualizado: Mar 5

Ideia do legislador é colocar no papel o que deveria ser comum : civilidade de ceder o assento a quem tem dificuldades de locomoção



DA REDAÇÃO


Lei que entrou em vigor nesta quarta-feira (3.mar) em Anápolis transforma todos os assentos dos ônibus do transporte público em preferenciais para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência, com limitação temporária de locomoção ou mobilidade reduzida, incluídas as obesas.


De autoria do vereador Wederson Lopes (PSC), a nova lei coloca no papel o que deveria ser prática no dia a dia: a cessão do banco do coletivo para grupos específicos que requer cuidados especiais.


A lei diz que a concessionária do serviço público de transporte coletivo de Anápolis deverá afixar avisos no interior dos veículos, em número suficiente e em local com fácil visualização para os passageiros, informando a preferencialidade dos assentos.


A legislação diz ainda que a não observância de lei sujeita o infrator ao desembarque compulsório. “O condutor/cobrador do veículo poderá acionar a Polícia Militar para efetivar o cumprimento da penalidade”. Cabe à CMTT, órgão que regula o transporte coletivo na cidade, fiscalizar o cumprimento da nova lei.


Além disso, a Urban tem 30 dias para se adequar à lei. Cabe ao poder público promover campanhas educativas destinadas a todos os usuários de transporte público coletivo, esclarecendo e incentivando o respeito às categorias de usuários abrangidas pela preferencialidade.