Pandemia de coronavírus reflete na criação de novas leis em Anápolis

Já há diferentes tipos de proposituras tramitando na Câmara Municipal, relacionadas ao momento atual, de pandemia da Covid-19



MARCOS VIEIRA


A pandemia de coronavírus tem refletido na criação de novas leis na Câmara Municipal de Anápolis. As proposituras já foram protocoladas na Diretora Legislativa e aguardam o retorno das sessões ordinárias para serem lidas em plenário e seguirem para as comissões.


Há também indicações feitas ao prefeito Roberto Naves (PP) propondo medidas relacionadas à Covid-19.


Veja a seguir o levantamento feito pelo Anápolis 360°.


Instalações de pias públicas em locais de grande circulação

De autoria da vereadora Professora Geli Sanches (PT), o projeto de lei propõe que a Prefeitura de Anápolis instale pias públicas para uso coletivo em locais como terminais de ônibus, feiras livres, parques e praças, facilitando a higienização das mãos, prática fundamental para conter a contaminação pelo coronavírus. As pias deverão ter sabonete líquido e cartaz ensinando a maneira correta de se lavar as mãos.


Regulamenta monitoramento remoto de pessoas com Covid-19

O vereador Deusmar Japão (PP) fez uma propositura, regulamentando o monitoramento diário de pessoas atendidas pela rede pública municipal e que tenham testado positivo para Covid-19. A medida seria para aqueles que não necessitam de internação, mas sim de isolamento domiciliar.

O vereador propõe monitoramento por telefone, aplicativo de troca de mensagens ou telemedicina. Em sua justificativa, Japão diz que pretende reforçar a importância do isolamento domiciliar durante a pandemia e criar meios da pessoa com coronavírus ser assistida, sem gerar risco para os profissionais da saúde.


Suspensão da cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos

O vereador Deusmar Japão (PP) também propõe projeto de lei que pede suspensão por 90 dias do débito em conta de empréstimos consignados de servidores públicos municipais. As parcelas só voltariam a ser cobradas 60 dias depois de decorrido o prazo de suspensão, sem incidência de juros e multas.

Segundo o autor da propositura, o prazo sem cobrança daria fôlego para aqueles atingidos pela crise gerada a partir da pandemia do coronavírus.


Projeto Arrecadação Solidária para impactados pela Covid-19

Projeto de lei do vereador João da Luz (DEM) cria a Arrecadação Solidária para apoiar instituições sem fins lucrativos, que atuem com trabalho voluntário junto a grupos vulneráveis no município em combate à Covid-19.


Testes de Covid-19 a cada 15 dias para servidores na linha de frente

Indicação do vereador Jean Carlos (DEM), já aprovada em plenário, pede ao prefeito que disponibilize testes de Covid-19 a cada 15 dias – ou prazo definido pelas autoridades sanitárias – para servidores que estejam na linha de frente do combate à doença.


Gratificação Temporária de Combate ao Coronavírus

Indicação também do vereador Jean Carlos (DEM), propondo implantação de Gratificação Temporária de Combate ao Coronavírus (GTCC) aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estejam desempenhando atividades administrativas e de saúde durante a vigência de decreto de calamidade pública. Em outra indicação, Jean Carlos pediu que a GTCC fosse estendida a servidores das áreas administrativas, da Secretaria de Obras, vigias e ficais do Procon e Posturas.


Máscaras para a população

Indicação do vereador Jakson Charles (PSB) pede que a Prefeitura de Anápolis distribua máscaras de pano para a população carente de Anápolis, reduzindo a propagação do coronavírus.


Merenda escolar em casa

Indicação do vereador Lisieux José Borges (PT) pede ao prefeito que disponibilize aos alunos da rede municipal a merenda escolar, enquanto durar o período de quarentena em virtude do novo coronavírus.


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