PEC unifica eleições e prorroga mandatos de prefeitos e vereadores

Atualizado: 25 de Mai de 2020

Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada no Senado e pede mudança da eleição devido à pandemia do coronavírus



MARCOS VIEIRA


Passou a tramitar no Senado, nesta quarta-feira (21.mai), a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de tornar coincidentes os mandatos eletivos.


Dessa forma, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam duração de seis anos. Assim, em 2022 aconteceria eleição para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.


A Proposta de Emenda à Constituição é assinada por 27 senadores – nenhum de Goiás.


Entre os objetivos justificados para a PEC 19/20, os senadores alegam que é garantir segurança jurídica à eleição deste ano, que “inevitavelmente deverá ser adiada em razão da calamidade pública desencadeada pela pandemia da Covid-19”.


Risco

Os autores da proposta alegam ainda que fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral.


“A grave pandemia da Covid-19 provocou a interrupção de inúmeras atividades, além do adiamento de eventos e eleições no mundo inteiro, como as eleições municipais na França”. Com isso, diz a justificativa da PEC, “melhor já definir outra data para que a Justiça Eleitoral, eleitores e candidatos consigam se planejar adequadamente”.


A PEC 19/20 diz ainda que com o adiamento, seria possível aproveitar os recursos destinados pelo orçamento à Justiça Eleitoral na organização do pleito de 2020 e ao fundo eleitoral para o combate à pandemia do coronavírus.


O terceiro objetivo, alegam os senadores, é unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça Eleitoral e no fundo partidário, “cujos gastos se restringirão a cada quatro anos, ao invés do processo bienal que temos atualmente”.


Tramitação

Uma PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

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