Plenário derruba veto a reconhecimento de atividades religiosas como serviços essenciais

Atualizado: Jul 2

Deputados obrigam governador Ronaldo Caiado a sancionar texto do deputado Jeferson Rodrigues



DA REDAÇÃO


O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, por 28 votos contra dois, o veto do governador Ronaldo Caiado (DEM) ao projeto de lei que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais em Goiás.


Com isso, Caiado terá que sancionar a propositura de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).


O líder do governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), foi um dos parlamentares a encaminhar voto pela rejeição do veto integral.


A deliberação da matéria ocorreu durante a apreciação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira (25.mai).


Nas razões do veto, o governador diz que a Procuradoria-Geral do Estado atestou que ela não se compatibiliza com o pacto federativo, pois desrespeita a autonomia dos municípios goianos para a definição de quais atividades são essenciais em seus respectivos territórios.


“Além disso, no que diz respeito à conveniência e à oportunidade administrativas, a Secretaria de Estado da Saúde informou que atualmente, em decorrência do agravo causado pela Covid-19, ainda não há a disponibilidade de medicação ou vacina para 100% da população. Por isso, as medidas não farmacológicas como o isolamento social, a higienização e o uso de máscaras são necessárias, a fim de se evitarem situações de surto e aumento da mortalidade”, escreve o governador.


Caiado conclui: “essa pasta, portanto, entendeu que é arriscado excetuar as atividades religiosas das restrições de funcionamento, motivo para se manifestar desfavoravelmente ao autógrafo de lei”.