Licitação do lixo: 1ª colocada deve ser desclassificada, diz PGM

Atualizado: 5 de Mai de 2020



MARCOS VIEIRA O procurador-geral do Município, Carlos Alberto Fonseca, disse nesta segunda-feira (4.mai) que opinou pela desclassificação da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, primeira colocada na licitação da limpeza urbana de Anápolis. Nomeado para o cargo no dia 13 de abril, Carlos Alberto esteve na Câmara Municipal para uma apresentação aos vereadores, quando também respondeu questionamentos. Indagado sobre a licitação do lixo, ele afirmou que se deparou com um processo que não havia questionamentos do ponto de vista formal, com abertura de propostas filmadas e que seguiu o manual do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas com um parecer dúbio quanto ao resultado. “Não estou dizendo que é certo ou errado. Pode se seguir por um caminho ou outro. Na semana passada eu emiti parecer, penso que será acatado. Na minha concepção como gestor houve fato superveniente [que surgiu depois] que não estava no edital ou no capítulo da lei de licitações. Eu oficiei e opinei ao ordenador de despesa que desclassifique a primeira [colocada], a empresa Litucera”, disse o procurador-geral. Nesse sentido, Fonseca afirmou que deve ser feito o chamamento da segunda colocada no certame, observando os princípios de economicidade que norteiam o processo. O procurador-geral disse acreditar que o resultado final deve ser publicado em breve, pois o contrato atual vence em 24 de maio. Carlos Alberto Fonseca lembrou que há um processo investigatório no Ministério Público que não trata de qualquer ato ilegal, mas que versa sobre a não permissão de contratação de nova empresa de limpeza urbana pelo mecanismo da excepcionalidade. O procurador-geral revelou que entregou seu posicionamento na quinta-feira passada (30.abr) e conversou sobre o assunto com o prefeito Roberto Naves (PP), que lhe disse que era para ele fazer o que achasse correto. Para Fonseca, a expectativa é que a partir dessas decisões, a nova empresa assuma o serviço de limpeza urbana em junho. Para o lote 1, da limpeza urbana, o valor estimado é de R$ 48 milhões. Já para o lote 2, de operação do aterro sanitário, o montante é de R$ 7,5 milhões. Os valores apresentados pelas empresas participantes do processo, claro, ficaram abaixo disso. Na especificação dos serviços da limpeza urbana, o edital informa os seguintes itens: coleta e transporte de resíduos da coleta seletiva e fornecimento e manutenção de contentores para essa coleta; coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e fornecimento e manutenção de contentores para essa coleta; coleta, transporte e incineração de resíduos de serviços de saúde; varrição manual de vias e logradouros públicos; varrição manual e lavagem pós-feiras; capina e raspagem de vias e logradouros públicos; roçagem manual; roçagem mecanizada; remoção de entulhos; pintura de meio fio; e administração local da limpeza urbana. Já para o aterro sanitário, são dois serviços: operação do local e manejo do chorume; e administração do espaço.


(Crédito da foto: Ismael Vieira/CMA)

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita dos responsáveis pelo Anápolis 360 graus. Editado por eLive Produções.

Estamos nas redes sociais

  • Facebook - círculo cinza
  • Twitter - círculo cinza
  • YouTube - círculo cinza
  • Instagram - Cinza Círculo