Projeto pede que banheiros sejam liberados para uso de garis

Vereador de Anápolis propõe obrigatoriedade de órgãos públicos e comércio de liberarem uso de banheiro para profissionais da limpeza urbana



FERNANDA MORAIS


Está em tramitação na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de lei solicitando a obrigatoriedade de órgãos públicos da administração direta e indireta, além do comércio em geral, a disponibilizarem seus banheiros para garis e funcionários da limpeza urbana da cidade.


A propositura é do vereador Wederson Lopes (PSC), que propõe ainda infração para primeira desobediência da regra e multa de R$ 300 para reincidentes. Quem descumprir a decisão poderá ainda ter alvará de funcionamento suspenso. Caberá ao Executivo determinar o modo de fiscalização que inclui a supervisão das condições de higiene das instalações sanitárias.


Na justificativa da proposta o vereador pontuou que “seu objetivo é garantir a dignidade humana aos trabalhadores dessas atividades essenciais no Município”.