Projeto que torna cultos e missas essenciais na pandemia deve ir a votação

Propositura impede fechamento de igrejas mesmo em caso de fase crítica de colapso do sistema de saúde



DA REDAÇÃO


O projeto de lei que define as celebrações religiosas em Anápolis como atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19 deve ser votado na Câmara Municipal na próxima semana.


O texto recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania (foto) nesta sexta-feira (19.fev). O relator no colegiado foi o vereador Wederson Lopes (PSC).


A matéria é da vereadora Cleide Hilário (Republicanos). Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, ela vira lei na cidade e impede o fechamento de igrejas ou mesmo a realização de celebrações religiosas fora de templos, mesmo em situações críticas na área da saúde.


Os protocolos da Prefeitura de Anápolis determinam que em caso de panorama de risco crítico (vermelho) para a ocupação de leitos destinados à Covid-19, cultos, missas e outros eventos religiosos não poderão funcionar presencialmente. O projeto de lei da vereadora bate de frente com essa regra criada pelos profissionais da saúde.


Na próxima segunda-feira (22.fev), Anápolis entra em risco moderado (amarelo). Com isso, igrejas só poderão funcionar com 30% da capacidade do espaço onde acontecem o culto ou a missa.


Em sua justificativa, a vereadora Cleide cita artigo da Constituição Federal que garante o livre exercício da fé, além de afirmar que igrejas dão auxílio material, assistência psicológica e espiritual às pessoas, além de ajudar o poder público a propagar informações verdadeiras em momentos de crise.