Projeto quer ampliar licença paternidade de servidores

Proposta do vereador Jean Carlos está em tramitação na Câmara de Anápolis e é direcionada para servidores municipais



MARCOS VIEIRA


Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Anápolis quer ampliar a licença paternidade dos servidores municipais para 20 dias consecutivos.


A proposta, do vereador Jean Carlos (DEM), começou a tramitar nas comissões nessa semana. Ela precisa ser submetida ao crivo do plenário e sancionada pelo prefeito para virar lei.


O vereador cita diversas leis para amparar a iniciativa de ampliar a licença paternidade de 10 para 20 dias.


Segundo Jean, é para que “haja uma maior participação do pai na rotina do filho, a fim de dividir a responsabilidade com a mãe que na maior parte das vezes, se divide entre o trabalho, as tarefas domésticas e o cuidado com os filhos”.


Mais adiante, o vereador ressalta que a ampliação da licença proporciona “maior participação paterna, a fim de garantir o bem-estar do recém-nascido ou recém adotado e de contribuir para um maior equilíbrio nas relações trabalho-família”.


Para a iniciativa privada, a Constituição Federal prevê licença paternidade de cinco dias. No entanto, se a empresa estiver cadastrada no programa Empresa Cidadã, o prazo será estendido para 20 dias (cinco dias, prorrogáveis por mais 15 dias).