Secretaria Municipal de Cultura mapeia artistas para auxílio da Lei Aldir Blanc

Atualização do Cadastro de Pessoas e Espaços Culturais de Anápolis pode ser feita via formulário na internet



LUIZ EDUARDO ROSA


A Secretaria Municipal de Cultura está cadastrando artistas, grupos e espaços culturais de Anápolis como preparação para recebimento do auxílio emergencial para o setor, definido pela lei federal 14017/2020 (Lei Aldir Blanc).


O acesso ao formulário pode ser feito via digital, clicando aqui. O trabalho tem o apoio do Conselho Municipal de Cultura (CMC).


O Cadastro de Pessoas e Espaços Culturais de Anápolis (Cepec), já existente, foi digitalizado para ampliar a base de dados. O que se pretende, informa a Secretaria de Cultura, é saber quantos são e como atuam os artistas na cidade, além de entidades sem fins lucrativos, empresas e coletivos.


Anápolis receberá R$ 2,4 milhões do governo federal para aplicação via Lei Aldir Blanc. “Lançamos essa digitalização e atualização do Cepec para melhor atendermos o setor, porém é importante ressaltar que ainda não é o acesso direto aos benefícios da lei”, informa o secretário municipal de Cultura, Wilson Velasco.


Um cadastro elaborado nacionalmente cruzará os dados oferecidos pelos solicitantes dos auxílios emergenciais. As responsabilidades de repasses entre as três linhas de benefícios previstos na lei são divididas entre os municípios e o Governo de Goiás – o que foi reforçado na regulamentação publicada na segunda-feira (17.ago) no Diário Oficial da União.


Linhas

Os principais benefícios previstos na Lei Aldir Blanc estão nos três incisos de seu artigo 2º. O primeiro consiste no auxílio emergencial para artistas, com valores e exigências do auxílio do governo federal, executado exclusivamente pelos estados. São três parcelas de R$ 600 e R$ 1,2 mil para mães que sustentam a família. As principais regras para ter acesso a este benefício serão não ter sido contemplado pelo auxílio emergencial e ter atuado comprovadamente no setor há pelo menos dois anos.


O segundo inciso é de competência do Município e ele contempla os espaços culturais que contam com valores que podem variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, com a finalidade de ajudar nos custos de manutenção. O terceiro inciso prevê editais, prêmios, chamadas públicas, aquisição de serviços e outros formatos específicos de auxílio. Este último será executado pelo Estado e Município.


A Secretaria Municipal de Cultura disponibiliza atendimento agendado presencial, além de sanar dúvidas por telefone (3902-1074 3902-2362) e e-mail leialdirblanc@anapolis.go.gov.br.