Vereador promete recurso questionando rejeição de emendas à Lei Orçamentária Anual

Projeto de lei do Executivo foi aprovado em primeiro turno de votação em sessão ordinária da Câmara Municipal de Anápolis



FERNANDA MORAIS


Em discurso na tribuna, na sessão ordinária dessa terça-feira (8.dez) da Câmara Municipal de Anápolis, o vereador Jean Carlos (DEM) prometeu interpor recurso questionando a rejeição de 12 emendas de sua autoria apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, rejeitadas ainda na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).


A LOA acabou aprovada em plenário. Ela estima receita de R$ 1.625.400.000,00 para a Prefeitura de Anápolis no próximo ano.


Jean argumentou que o relator do projeto na CFOE, vereador Lisieux José Borges (PT), não justificou o motivo do parecer contrário no colegiado. "Todas as propostas são compatíveis com o Plano Plurianual e com a LDO. Em nenhum momento as emendas conflitam com a perspectiva da administração municipal. Todas estão rubricadas na dotação ", discursou o vereador do DEM.


Jean Carlos disse ainda que suas emendas não citam fonte de recursos, e que seu trabalho é de exercer seu mandato colaborando com a formatação da LOA, ajudando assim o Executivo.


"Citei nas emendas a reforma do Feirão do São Jorge e da Vila Jaiara, a criação de uma unidade médica para queimados, e ainda a questão da implantação de uma unidade do Samu na região sul de Anápolis e no Recanto do Sol", listou.


Jean Carlos reforçou que de acordo com o previsto no regimento interno da Casa, ele vai recorrer sobre a rejeição no prazo de 10 dias. "Espero que os vereadores que fazem parte da Comissão [de Finanças] tenham uma justificativa plausível para a decisão, façam a avaliação sobre a questão da incompatibilidade orçamentária e deixem para o Executivo avaliar se coloca em prática ou não [as emendas]. Não tem sentido rejeitar sem um parecer compatível com a decisão", concluiu.


(Foto: Ismael Vieira/CMA)