Vereador propõe advocacia e contabilidade como serviços essenciais

João da Luz apresentou um projeto de lei que começará a tramitar assim que as sessões ordinárias da Câmara de Anápolis forem retomadas



FERNANDA MORAIS


O vereador João da Luz (DEM) é autor do projeto de lei que torna os escritórios de contabilidade e de advocacia como serviços essenciais em Anápolis. Se aprovada, a proposta permitirá que esses estabelecimentos continuem abertos mesmo com as restrições impostas pelo decreto que impõe lockdown na cidade por conta da pandemia.


A matéria já foi protocolada na Câmara Municipal e deve ser lida assim que as sessões ordinárias forem retomadas. “Terei oportunidade de mostrar aos colegas vereadores e a toda população o quanto os profissionais advogados e contadores são fundamentais no dia-a-dia da cidade”, defendeu o vereador do DEM.


João da Luz pontuou que as empresas precisam garantir o seu funcionamento. Calcular receitas e despesas, fechar folhas de pagamentos, analisar o caixa financeiro. “E é aí que entra a figura do contador. Ele é o suporte do financeiro. Então não tem como restringir essa atividade. O contador também elabora planilhas para pagamento de impostos, o que é interessante para o poder público”, comentou.


O vereador disse que chegou a época de enviar para Receita Federal as declarações do Imposto de Renda. “Mais uma vez os contadores são acionados. Então são vários motivos. Em crise financeira também é o contador que monta processos de recuperação das empresas, de tentativas de empréstimos bancários e ainda de solicitação de programas de crédito que são oferecidos pelo governo”, listou.


Sobre a advocacia, João da Luz declarou que a demanda pela Justiça é infinita. E para ter acesso aos seus direitos, a população precisa dos seus advogados. “Esse nosso pedido é baseado em um decreto federal, o número 10.292 de 26 de março de 2020. Então já existe a nível de Brasil essa proposta”, apontou o parlamentar.


João da Luz defende que é direito de todos ter acesso a justiça, seja trabalhista, civil, criminal ou empresarial. “E em todos os casos está o suporte do advogado”, reforçou.


O vereador disse esperar ainda que a cidade supere a crise sanitária com a redução da taxa de contágio do novo coronavírus. “Mas nossa vida não pode parar. Muitos serviços essenciais estão paralisados e o povo sem trabalhar. Isso também é um prejuízo enorme. Vamos ter bom senso e tomar os cuidados necessários para que todos tenham o direito de sair de casa para buscar o seu sustento”, concluiu.