Vereadora vai à Justiça para incluir atividades de petshop em decreto

Thaís Souza defende petshops e estabelecimentos que fornecem insumos, alimentação, medicação e produtos essenciais à vida animal



DA REDAÇÃO


A vereadora Thaís Souza (PP), de Anápolis, promete impetrar na Justiça um mandado de segurança para que sejam incluídos no decreto estadual e, portanto, possam funcionar nos próximos 14 dias os petshops e estabelecimentos que fornecem insumos, alimentação, medicação e produtos essenciais à vida animal. Veja o que ela diz:


Por que é importante o funcionamento dessas atividades?

Apesar do banho e tosa ser visto como atividade estética é preciso considerar que é essencial à manutenção da saúde dos animais, principalmente em momento de enclausuramento.

Muitos animais têm problemas dermatológicos como dermatites, sarna e necessitam de banhos medicinais frequentemente para não agravar o problema. É necessário considerar ainda que nem todos os pets têm condições de ser tratado em casa em razão do espaço e do porte do animal, e ainda por possuir uma pelagem longa, além dos problemas já citados.

Outra questão a ser considerada é a tosa, que necessita ser realizada por profissionais qualificados, principalmente a tosa higiênica que garante a saúde e boa higiene do pet. A falta desses cuidados profissionais pode ainda facilitar o aparecimento e proliferação de parasitas, o que prejudica a saúde não só do animal, mas também de seus tutores.

Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade. Os animais gozam de personalidade jurídica sui generis que os tornam sujeitos de direitos fundamentais em reconhecimento à sua condição de seres sencientes [capacidade dos seres de sentir sensações e sentimentos de forma consciente]. Parágrafo único: São considerados direitos fundamentais a alimentação, a integridade física, a liberdade, dentre outros necessários à sobrevivência digna do animal.


Como é o andamento da ação?

De acordo com o previsto no texto da lei, o mandado de segurança deve ser concedido para proteger direito líquido e certo, nos casos em que uma pessoa (tanto física quanto jurídica) sofrer violação ou houver receio motivado de sofrê-la por parte de um ato de autoridade (manifestação ou omissão do poder público, no exercício de suas funções) que agiu com ilegalidade ou abuso de poder. Nesse caso por se tratar de animais que são vidas, requerem cuidados e seu não cuidado e abandono gera problemas de saúde publica que afeta direta e indiretamente a população.